ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA
SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 18-4-2016.
Aos dezoito dias do mês de
abril do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, na qual registraram presença
Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Fernanda Melchionna,
Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, José Freitas, Jussara Cony, Kevin
Krieger, Lourdes Sprenger, Paulo Brum, Reginaldo Pujol e Rodrigo Maroni.
Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, registraram presença Airto Ferronato, Cassio Trogildo,
Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Dr. Goulart, Dr. Thiago, Elizandro Sabino,
Engº Comassetto, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio,
Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher,
Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Prof. Alex Fraga, Sofia Cavedon, Tarciso
Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 007/15
(Processo nº 0586/15), de autoria de Idenir Cecchim; o Projeto de Lei do
Legislativo nº 071/16 e o Projeto de Resolução nº 001/16 (Processos nos
0786 e 0162/16,
respectivamente), de autoria de João Carlos Nedel; o Projeto de Lei do Legislativo nº 041/16
(Processo nº
0506/16), de autoria de
Márcio Bins Ely; o Projeto de Lei do Legislativo nº 073/16 (Processo nº
0794/16), de autoria de Mônica Leal; o Projeto de Lei do Legislativo nº 207/15
(Processo nº 2060/15), de autoria de Paulo Brum; o Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 018/16 (Processo nº 0716/16), de autoria de Reginaldo Pujol;
e o Projeto de Lei do Legislativo nº 016/16 e o Projeto de Resolução nº 011/16
(Processos nos
0230 e 0719/16, respectivamente), de autoria de Rodrigo Maroni. A seguir, foi
aprovado Requerimento verbal formulado por Reginaldo Pujol, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em continuidade, foi iniciado o período
de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do Requerimento nº 024/16 (Processo
nº 0684/16), de autoria de Reginaldo Pujol, a assinalar o transcurso do Dia do
Exército Brasileiro. Compuseram a Mesa: Cassio Trogildo, presidindo os
trabalhos; Edson Leal Pujol, Comandante do Comando Militar do Sul; José Carlos
de Nardi, ex-Comandante do Comando Militar do Sul; Jeferson Domingues de
Freitas, Comandante do V Comando Aéreo Regional; Douglas Bassoli, Chefe do
Estado Maior do Comando Militar do Sul; e José Sarmento dos Santos, Chefe do
Estado Maior do V Comando Aéreo Regional. Após, foi ouvido o Hino Nacional,
executado pela Fanfarra do Terceiro Regimento de Cavalaria de Guarda. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciou-se Reginaldo Pujol, como proponente. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pronunciaram-se João Carlos Nedel e Bernardino Vendruscolo. Após, o
Presidente concedeu a palavra a Edson Leal Pujol, que agradeceu a presente
homenagem. Em
prosseguimento, foram ouvidos o Hino Rio-Grandense e a Canção do Exército,
executados pela Fanfarra do Terceiro Regimento de Cavalaria de Guarda. Os trabalhos
foram suspensos das quinze horas e quarenta e seis minutos às quinze horas e quarenta
e oito minutos. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se José Freitas, Fernanda
Melchionna, esta em tempo cedido por Prof. Alex Fraga, e Tarciso Flecha Negra.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Rodrigo Maroni, Valter Nagelstein e
Fernanda Melchionna. Na ocasião, foi apregoado Requerimento de autoria de
Márcio Bins Ely, deferido pelo Presidente, solicitando a retirada de tramitação
da Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 010/16 (Processo nº
0899/16). Também, foi apregoado o Ofício nº 358/16, do Prefeito, informando que
se ausentará do Município das sete horas e cinquenta e três minutos às dezoito
horas e um minuto do dia vinte de abril do corrente, ocasião em que participará
de reunião com Jaime Lerner, em Curitiba – PR. Após, foi apregoado o Memorando
nº 070/16, de autoria de Jussara Cony, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do
artigo 227 do Regimento, sua participação, no dia vinte de abril do corrente,
em reunião extraordinária do Conselho Estadual das Cidades do Rio Grande do Sul,
às quatorze horas, no Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre.
Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria de Jussara Cony, solicitando
Licença para Tratamento de Saúde no dia seis de abril do corrente. Em GRANDE
EXPEDIENTE, pronunciaram-se Clàudio Janta, em tempo cedido por João Bosco Vaz,
e João Carlos Nedel. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Sofia Cavedon e
Jussara Cony, esta duas vezes. Após, foi apregoado Requerimento de autoria de
Márcio Bins Ely, solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia dezoito ao
dia vinte de abril do corrente. Às dezessete horas e dezoito minutos,
constatada a existência de quórum deliberativo, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em
Votação, foi aprovado o Requerimento nº 027/16 (Processo nº 0778/16). Em
Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 046/14
(Processo nº 3050/14). Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 034/16
(Processo nº 0928/16). Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de
Resolução nº 055/15 (Processo nº 2938/15). Em Votação, foi aprovado o
Requerimento nº 033/16 (Processo nº 0917/16). Em Discussão Geral e Votação, foi
aprovado o Projeto de Resolução nº 057/15 (Processo nº 3015/15). A seguir, foi
rejeitado Requerimento verbal formulado por Engº Comassetto, solicitando
alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, por nove
votos SIM, dezenove votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada
por Clàudio Janta, tendo votado Sim Adeli Sell, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna,
João Bosco Vaz, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Prof. Alex
Fraga e Sofia Cavedon, votado Não Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo,
Clàudio Janta, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela, Idenir
Cecchim, João Carlos Nedel, José Freitas, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger,
Luciano Marcantônio, Mario Manfro, Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Paulo
Brum, Reginaldo Pujol, Valter Nagelstein e Waldir Canal e optado pela Abstenção Delegado Cleiton e Tarciso Flecha Negra.
Após, foram apregoadas as Emendas nos 01 e 02, assinadas por Clàudio
Janta, Fernanda Melchionna e Prof. Alex Fraga, ao Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 020/15 (Processo nº 2269/15). Em Votação, foi aprovado o
Requerimento nº 039/16 (Processo nº 0954/16), por dezoito votos SIM e cinco
votos NÃO, após ser encaminhado à votação por Engº Comassetto, Valter
Nagelstein, Kevin Krieger, Fernanda Melchionna, Dr. Thiago, Clàudio Janta, João
Carlos Nedel, Jussara Cony, Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Delegado
Cleiton e Mauro Pinheiro, em votação nominal solicitada por Kevin Krieger,
tendo votado Sim Bernardino Vendruscolo,
Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Fernanda Melchionna, Idenir
Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Freitas, Kevin Krieger,
Lourdes Sprenger, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mendes Ribeiro, Paulinho
Motorista, Prof. Alex Fraga, Reginaldo Pujol e Valter Nagelstein e
votado Não Adeli Sell, Engº Comassetto, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa e Sofia
Cavedon. Na oportunidade, Fernanda Melchionna e Prof. Alex Fraga apresentaram
conjuntamente Declaração de Voto ao Requerimento nº 039/16. Após, Fernanda
Melchionna formulou Requerimento verbal, solicitando a prorrogação dos
trabalhos da presente Sessão. Durante
a sessão, Clàudio Janta, Jussara Cony, Sofia Cavedon, Adeli Sell, Valter
Nagelstein e João Carlos Nedel manifestaram-se acerca de assuntos diversos.
Também, foram registradas as presenças, neste Plenário, de: Germano Bonow;
Jorge Krieger de Mello, Presidente do Conselho da Força Expedicionária
Brasileira; Verdi Faccini; Carla Adriana Mahler Gonzaga; e alunos e as
professoras Aline Vieira e Raquel Santiago, do Projeto Pescar. Às dezoito horas
e cinquenta e cinco minutos, esgotado o prazo regimental, o Presidente declarou
encerrados os
trabalhos, convocando os vereadores para sessão extraordinária a ser realizada
a seguir. Os trabalhos foram
presididos por Cassio Trogildo e Guilherme Socias Villela e secretariados por
Paulo Brum. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra.
O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente,
solicito a alteração da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente,
entrar no período de Comunicações, a fim de podermos homenagear o Dia do
Exército Brasileiro. Após retornamos à ordem normal.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o Requerimento de autoria do Ver.
Reginaldo Pujol. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este
período é destinado a assinalar o transcurso do Dia do Exército Brasileiro, nos
termos do Requerimento nº 024/2016, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol.
Convidamos para compor a Mesa: o
General-de-Exército Edson Leal Pujol, Comandante do Comando Militar do Sul;
General-de-Exército José Carlos de Nardi, ex-Comandante do Comando Militar do
Sul; Major-Brigadeiro do Ar Jeferson Domingues de Freitas, Comandante do V
Comando Aéreo Regional; General-de-Brigada Douglas Bassoli, Chefe do Estado
Maior do Comando Militar do Sul; Coronel-Aviador José Sarmento dos Santos,
Chefe do Estado Maior do V Comando Aéreo Regional.
Gostaria de cumprimentar a todos os
senhores oficiais superiores, oficiais e praças do Comando Militar do Sul; Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras; Sr. ex-Deputado Germano Bonow; senhoras e
senhores da imprensa; senhoras e senhores.
Convidamos
todos os presentes a cantar o Hino Nacional, sob a regência do Tenente Carlos Alberto.
(O
Hino Nacional é executado pela Fanfarra do 3º Regimento de Cavalaria de
Guarda.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo):
O Ver. Reginaldo Pujol, proponente desta homenagem, está com a palavra em
Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Uma referência especial à sempre
Vereadora Mônica Leal, hoje coordenadora da Assessoria Legislativa da Bancada
do Partido Progressista, que, tradicionalmente, era a homenageadora do Exército
neste dia e nesta hora e que, neste ano, delega a mim esta tarefa, que me é muito honrosa. Por isso, Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores – Deputado Germano Bonow Filho e
meu caro Krieger de Mello, que representa os cidadãos honorários de Porto
Alegre neste momento –, busquei, junto com a minha assessoria, perquirir sobre
a história do nosso Exército Brasileiro, sua formação, sua constituição, seu
desenvolvimento, seus compromissos e, sobretudo, sua história. Verifiquei que sua
história vem de longe, origina-se do ano de 1845, quando não suportando o
domínio de parte do território brasileiro, que já perdurava por muitos anos,
dezoito valentes patriotas começaram uma insurreição contra os invasores que
obedeciam as ordens da Companhia Holandesa das Índias Ocidentais, e sob o
comando do português José Fernandes Vieira, e liderança de André Vidal de
Negreiros, Felipe Camarão e Henrique Dias, em pleno congraçamento das estirpes
originais formadoras de nossa nacionalidade, a saber, o português, o branco, o
negro e o índio conclamaram a população com a seguinte proclamação: “Nós,
abaixo assinados, nos conjuramos e prometemos, em serviço da liberdade, não
faltar a todo tempo que for necessário, com toda a ajuda de fazendas e de
pessoas, contra todo o risco que se oferecer, contra qualquer inimigo, em
restauração da nossa Pátria.”
Iniciava-se uma série de ações de cunho
militar, período histórico denominado de Restauração Pernambucana, que culminou
com as duas Batalhas de Guararapes, fundamentais para a expulsão do estrangeiro
invasor. Foram atos de guerreiros, fecundando de patriotismo a terra
do Brasil. Aquele evento é o símbolo cívico fundador da nacionalidade. A data
de 19 de abril de 1648 é evocativa da primeira grande vitória em Guararapes.
Lembra a bravura daqueles heróis que defenderam nosso solo a ferro e fogo.
Por isso, 19 de abril foi a data escolhida para homenagear o Exército
Brasileiro! Aquele dia foi o marco de uma história permanente de mais de
três séculos de luta e de vigilância pela manutenção do nosso território, de
defesa de nossa soberania e de salvaguarda da paz das famílias
brasileiras. Em todos os momentos cruciais de nossa pátria o Exército tem
exercido papel fundamental, sendo fator de manutenção da integridade
nacional, confundindo-se sua atuação com a formação histórica da Nação
brasileira. Importante foi a participação do Exército nacional na consolidação
de nossa independência, nas lutas da região Cisplatina, na pacificação das
províncias brasileiras insurgentes, como Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e Rio
Grande Sul. Fundamental foi sua atuação na Guerra do Paraguai, na Libertação
dos Escravos, na Proclamação da República, na Consolidação do Regime
Republicano, intervindo em diversos conflitos armados como: Guerra de Canudos,
Revolução Federalista, Guerra do Contestado, Tenentismo, Revolução de 1930 e
Revolução de 1964. Vale ainda ressaltar a importante contribuição do Exército
Brasileiro para a vitória das Nações Democráticas na 2ª Guerra Mundial, com a
participação da Força Expedicionária Brasileira, não se podendo
também olvidar das diversas missões internacionais de paz, vivenciadas
pelo nosso Exército, como: Suez, Timor-Leste, Bósnia e Haiti.
O Exército Brasileiro tem como objetivo
nacional permanente a garantia do cumprimento da lei e da ordem interna,
condições geradoras de clima de paz e progresso social. Nesse âmbito, vem
exercendo papel relevante na proteção da faixa de fronteira, a qual se
estende por quase 17 mil quilômetros; apoia as atividades de Defesa Civil, com
ações de socorro às vítimas de desastres naturais, sendo significativa a
colaboração da engenharia militar na construção e restauração de obras civis
como: estradas, pontes, aeroportos, etc. As inúmeras escolas mantidas pelo
Exército contribuem para a formação cívica e tecnocientífica de inúmeros
brasileiros.
Muitos foram os brasileiros oriundos das
fileiras do Exército Nacional, que prestaram significativos e relevantes
serviços ao Brasil. Entre muitos, trago à memória a figura cívica inigualável
de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, o Patrono do Exército. Sua
vida e atuação devem ser lembradas, neste dia, como modelo de soldado e
cidadão. No recuo do tempo, lembremos desse filho do Brasil, como um protótipo,
como um marco do orgulho da tradição nacional. Por isso, Sr. Presidente, abro a
oportunidade de manifestação das várias Bancadas da Casa.
O
Sr. Rodrigo Maroni: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Saúdo especialmente o meu amigo
querido, que é literalmente uma escola viva em quase todos os assuntos, meu
colega Reginaldo Pujol, que tem sido afetivamente um educador, porque eu o
considero assim dentro da Câmara de Vereadores e não poderia deixar de fazer
essa breve manifestação. Queria também fazer uma saudação especial aos outros
colegas Vereadores e, principalmente, a todos do Exército que estão aqui em
nosso plenário nesta homenagem.
Acho que,
coincidentemente, é um momento muito propício para falar de vocês e não aqui,
como muitos imaginam, no sentido de defender, tem pessoas que acham que o
Exército defende a ditadura militar. Eu costumo dizer, por ter amigos dentro do
Exército, que os mais democráticos, talvez, hoje em dia, sejam vocês. Quero
fazer uma saudação a vocês, em especial hoje, não é puramente fazer uma
saudação vazia, mas é uma saudação que, de fato, sai do coração por entender
vocês como uma instituição muito séria, no momento em que o Brasil vive o
declínio das instituições. O vexame, a vergonha que é o nosso Congresso
Nacional, como todos puderam presenciar, independente da opinião. Acho que
todos se sentiram envergonhados, no dia de ontem, não somente pela opinião, mas
pelo vexame, pela baixaria, pela limitação, hoje, das nossas representações,
particularmente da representação política, lamentavelmente. E vocês imaginem se
o Congresso Nacional – a gente falava sobre isso um pouco antes – está nesse
nível, que é abaixo da linha de miséria, imaginem o que a gente encontra na
política por aí.
Eu queria
dizer, neste momento, que eu fico muito feliz em fazer esta saudação porque o
Exército é o espelho do que deu certo. É uma instituição que seguramente, se
formos fazer uma pesquisa, está entre as que têm mais credibilidade. E eu,
particularmente, gostaria que o padrão brasileiro fosse como vocês. Talvez, se
a política tivesse 5% do que representa o Exército Brasileiro, se os deputados
federais tivessem 0,5% do que tem cada representante do Exército, não estaríamos nessa miséria política.
Parabéns, de forma muito emocionada; talvez um dia, daqui a 5 mil anos
consigamos fazer com que a política atinja 15% do que representa o Exército do
Brasil. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O
Sr. Paulinho Motorista: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa
e demais presentes.) Eu falo em nome do meu Partido, o PSB, meu e do Ver. Airto
Ferronato, e quero dizer que é uma honra recebê-los, a gente fica muito feliz
com o comparecimento de vocês nesta Casa, isso nos traz uma grande alegria,
pois temos um grande respeito por vocês. Ver. Reginaldo Pujol, não poderia ser
diferente vindo de V. Exa. uma homenagem dessas – nosso Vereador muito
experiente e que sempre ajuda os mais novos Vereadores. Eu servi ao Exército,
Presidente Cassio, por 10 meses e 15 dias, na 6ª Divisão de Exército,
trabalhando como motorista, de que me orgulho muito. Nesse período aprendi
bastante, aprendi a ter compromisso com horário, aprendi cada vez mais – já
vindo de berço – o respeito que a gente deve ter pelo nosso próximo. Quero
também dar os parabéns a todos os militares presentes, e dizer que temos o
maior respeito por essa farda hoje vista aqui; estamos à disposição de vocês
para que venham mais vezes a esta Casa, o que, para nós, é uma felicidade. Ver.
Reginaldo Pujol, meus parabéns, porque você sempre traz essas homenagens aqui
na Câmara, e continuaremos, cada vez mais, aprendendo com V. Exa., respeitando
a todos, pois para isso fomos eleitos pelo povo de Porto Alegre. Volto a dizer:
respeitamos bastante essa farda. Um abraço a todos e contém sempre conosco.
O
SR. REGINALDO PUJOL:
Agradeço o aparte do Ver. Paulinho Motorista.
O
Sr. Idenir Cecchim: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa
e demais presentes.) Meu caro Ver. Reginaldo Pujol, vejo que Pujol é um
sobrenome importante, aqui na Câmara e no Exército Brasileiro também. Eu quero
contar uma pequena história, se V. Exas. me permitirem. Eu vivia no interior de
Nova Prata, pequenino ainda, na roça, e um tenente, lembro-me bem do nome dele,
Mirtes Fracasso, que servia na Amazônia, pegou malária e mais algumas coisas e
veio a falecer. Foi um grande velório e enterro, porque, lá na roça, no
Interior, se respeitava muito a farda do Exército e alguém que saiu da roça e
foi lá. E quando alguém estava desconsolado, principalmente os irmãos do
falecido, o pai deles dizia: “Ele deu a vida pelo Brasil.” E aquilo, de um
homem simples, fez com que muitos jovens – pequenos, médios, adolescentes –
tivessem a vontade também de morrer pelo Brasil se fosse necessário. Eu cresci,
e como era de um município, depois meu pai se mudou para Ibiraiaras, um
município não tributável com o Exército, por ser agrícola, eu não fui servir ao
Exército, mas tento fazer a minha contribuição durante a vida, falando e
respeitando as Forças Armadas. E tendo orgulho como se tem neste momento no
Brasil, orgulho das Forças Armadas porque o povo está na rua, está na rua
também porque está garantido para estar pelas Forças Armadas. Eu falo em nome da
minha Bancada do PMDB, do Ver. Valter Nagelstein, da Ver.ª Lourdes Sprenger e do Ver.
Mendes Ribeiro, para dizer que aqui o Exército valoriza muito a Câmara de
Vereadores, tanto é que nós temos o Cantagalo todos os dias aqui nos
acompanhando. Então, a minha reverência ao Exército, às Forças Armadas. E quero
dizer da minha felicidade de poder estar aqui neste microfone fazendo uma
homenagem a quem nós respeitamos, amamos e temos confiança: o Exército
Brasileiro. Muito obrigado.
O SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço ao
Ver. Cecchim por seu aparte.
O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol, tu sabes
do meu apreço por ti, te parabenizo pela homenagem. (Saúda os componentes da
Mesa e demais presentes.) Quero parabenizar vocês, quero cumprimentar todo o
Exército Brasileiro. Eu passei muito pouco em São João de Meriti, no Exército,
mas, o pouquinho que passei por ali, aprendi muito diante de uma Comandante que
amei e respeitei muito, que foi presidente até do meu clube lá, o Giulite
Coutinho. E o Exército nos traz, Ver. Pujol, coisas maravilhosas, que até hoje
guardo: o respeito e o companheirismo. Coisas que o nosso País está perdendo,
bem como está perdendo a humanidade. Em nome do PSD, em nome deste Vereador,
quero cumprimentar todos vocês
por guardarem a soberania da Pátria amada Brasil. Vocês nos dão essa segurança,
para que, no dia a dia, a gente se sinta seguro nas nossas casas, essa casa que
eu digo é a casa Brasil, a Pátria amada Brasil. Meus parabéns! Oxalá abençoe a
todos vocês. Obrigado.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Obrigado,
Ver. Tarciso.
O
Sr. Márcio Bins Ely: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado, Ver. Pujol,
cumprimento V. Exa. pela iniciativa desta homenagem pelo transcurso do Dia do
Exército. (Saúda componentes da Mesa e demais presentes.) Permitam-me, na
extensão de Mesa, fazer um cumprimento especial ao Nobre, meu colega R/2,
Presidente da Associação dos Ex-Alunos do CPOR. Eu também tenho apontado, na
minha carteira, General, que sou mobilizado até 2020, então, para qualquer
coisa que precisar, estamos aí!
Minha Bancada é integrada pelos
Vereadores Mauro Zacher, João Bosco Vaz e por este Vereador. Todos integrantes
das Forças Armadas, que hoje abrilhantam esta Sessão, é uma honra termos a
presença de todos os senhores e senhoras aqui. Dentre outras tantas situações e
qualidades que um Exército atribui a um homem que serviu ou que enfim deu a sua
contribuição à Pátria naquele um ano de serviço militar obrigatório, citamos a
disciplina e a hierarquia, que são muito relevantes nesse contexto da formação.
Eu quero dizer que só trago boas recordações do meu tempo de caserna, fui
Presidente do Grêmio Andrade Neves da Cavalaria do CPOR com muita honra. Ainda
tenho cultivado as amizades, as parcerias, a nossa turma é a turma de 1993. Por
vezes, tenho mencionado, Nobre – está ali o Nobre acompanhando aqui a nossa
intervenção –, aquele ditame que fica ali no galpão da Engenharia do CPOR, que
diz o seguinte: “Lute com determinação, abrace a vida com paixão, perca
com classe e vença com ousadia, porque o futuro pertence a quem se atreve, e a
vida é muito para ser insignificante.” Isso está lá gravado na nossa
churrasqueira, pois às terças-feiras nós temos confraternizado, especialmente
com os R/2. Fica aqui, Pujol, o nosso agradecimento especialmente a ti que, por
esta iniciativa, nos oportuniza essa convivência com o Exército no dia de hoje.
E a nossa homenagem pelo transcurso do Dia do Exército.
O SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço a V.
Exa., Ver. Marcio Bins Ely.
O Sr. Dr. Thiago: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do
orador.) (Saúda os componentes da
Mesa e demais presentes.) Ver. Pujol, eu quero recuperar duas frases do meu
pronunciamento em 19 de abril de 2011, quando eu tive a oportunidade de fazer
esse pronunciamento que V. Exa. faz hoje com muita maestria, frases muito
atuais. “O Brasil da modernidade assume uma postura hegemônica voltada para o
futuro da humanidade e despreza quaisquer espécies de fobias esclerosadas de
duvidosa procedência ética plantadas num passado distante. Isso significa que o
Brasil do século XXI não cede espaços a comportamentos de vindimas
extravagantes, de concentrações de ódios manifestos, de ações politiqueiras
revisionais ou ainda de aniquiladoras condutas revanchistas. Em verdade, apesar
da globalização, a Pátria de Caxias, representada pelo Exército Brasileiro,
mantém acesas as chamas de patriotismo e de nacionalismo, jamais admitindo
qualquer ultraje ao sacrossanto axioma da soberania nacional. Em verdade, nossa
bússola nunca esteve orientada para Nova Iorque, nem para Pequim ou tampouco
para Moscou; a bússola verde e amarela sempre esteve, está e estará direcionada
para Brasília, enquanto coração pulsante da República Federativa do Brasil e de
seu povo brasileiro.” Parabéns ao Exército Nacional, parabéns pelo trabalho
social desenvolvido pelo Exército. Parabéns à manutenção da soberania nacional.
Muito obrigado, Ver. Pujol. (Palmas.)
O Sr. Guilherme Socias Villela: V. Exa. permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Presidente Cassio Trogildo, permita-me que
faça, em poucas palavras, uma saudação neste dia e nesta comemoração. Inicio
dizendo que todos aqui foram citados, mas, na figura do General do Exército
Edson Leal Pujol e também na do General De Nardi, eu saúdo todos os componentes
desta Mesa. Começo por enaltecer, nobre Ver. Reginaldo Pujol, a iniciativa de
Vossa Excelência. Concluo, dizendo que eu me sinto muito à vontade, Presidente,
nesta comemoração. O meu primeiro contato foi com o contingente do CPOR de
Porto Alegre. Segui carreira política, fui Prefeito de Porto Alegre, Deputado,
mas não deixei de tirar a Escola Superior de Guerra, na Fortaleza da Urca, e me
tornei, posteriormente, Oficial do Mérito Militar do Exército, além de
Pacificador. Por tudo isso, volto a dizer: sinto-me à vontade nesta
comemoração, desejando parabenizar todos os oficiais e praças presentes aqui.
Muito obrigado, Dr. Pujol. (Palmas.)
O SR. REGINALDO PUJOL: Obrigado a V.
Exa., Ver. Guilherme Socias Villela.
O Sr. Clàudio Janta: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e
demais presentes.) Eu quero falar numa coisa que muito se tem falado aqui na
Câmara, e o Ver. João Bosco me pediu que falasse para o senhor, Coronel de
Nardi, agradecendo toda a ajuda que o senhor deu durante a Copa, quando a Força
Nacional esteve presente aqui e ajudou que o evento saísse e ajudou que os
índices de criminalidade em
Porto Alegre fossem os que nós queremos que a Cidade tenha. Muito subi a esta
tribuna, senhores, para pedir que a Força Nacional viesse a esta Cidade, que
esteja presente nesta Cidade ajudando a Brigada Militar, ajudando a Polícia
Civil a trazer um pouco de paz e sossego à população de Porto Alegre. O Ver.
João Bosco Vaz, que já usou o tempo que lhe era disponibilizado, pediu que eu
fizesse esse agradecimento. E eu peço, em nome do meu Partido e da população de
Porto Alegre, que os senhores pensem nessa possibilidade de ajudar a população
de Porto Alegre, pensem na possibilidade da Guarda Nacional estar em Porto
Alegre ajudando a população. Não podemos mais ver os nossos postos de saúde, as
nossas escolas e os nossos filhos morrerem de graça em Porto Alegre. O Governo
do Estado não consegue mais nos dar segurança, e o Governo Federal – que ontem
começou a cair e vai terminar de cair – não nos dá esse aporte. Então, não
estamos aqui pedindo a volta da ditadura, não estamos pedindo nada. O Exército
Brasileiro tem demonstrado o seu papel, está desenhado esse papel, que é o de
proteger as nossas fronteiras e auxiliar a proteção dos cidadãos. É isso que
nós estamos pedindo: que a Força Nacional que ajudou na Copa do Mundo venha
ajudar os cidadãos de Porto Alegre. Ver. Reginaldo Pujol, V. Exa. faz uma justa
homenagem ao Exército Brasileiro, que vem ajudando nas fronteiras longínquas do
nosso País, mas é necessário que acabemos com a famigerada faixa de fronteira,
que vem tirando os investimentos de municípios das fronteiras, e que o Exército
esteja presente nessas fronteiras para combater o tráfico de drogas e o
contrabando. E principalmente que o Exército dê suporte e treinamento às
polícias militares para enfrentar o maior inimigo que hoje temos, que é o
narcotráfico, que vem assolando as famílias brasileiras, que vem destruindo as
famílias brasileiras. Uma grande homenagem, Ver. Reginaldo Pujol, ao Exército
Brasileiro, que vem cumprindo o seu papel neste Estado Democrático em que já
vivemos neste País. Muito obrigado.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Obrigado,
Ver. Clàudio Janta.
O
Sr. Elizandro Sabino: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Pujol. Quero, em primeiro lugar, parabenizar V.
Exa. pela iniciativa. Como sempre, V. Exa. tem brilhantes iniciativas nesta
Casa. Quero parabenizar a Mesa constituída, aqui já nominada diversas vezes,
hoje, assinalando o transcurso do Dia do Exército Brasileiro, um dia especial
para a nossa Nação. Em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, o nosso PTB, eu,
em nome do Ver. Paulo Brum, Ver. Dr. Goulart, Ver. Luciano Marcantônio, Ver.
Mario Manfro, Ver. Cassio Trogildo, transmito a todos os senhores, às galerias
lotadas, na tarde de hoje, o nosso parabéns por este dia, por este momento tão
especial em que vivemos na nossa Nação. A V. Exa., mais uma vez, nossos
parabéns pela brilhante iniciativa. Muito obrigado.
O
Sr. Adeli Sell: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado, Ver. Pujol, Sr.
Presidente, meu caro Comandante, dirigentes do Exército Brasileiro, senhoras e
senhores. Para nós, é extremamente importante poder dizer da importância que
teve e tem o Exército Brasileiro na configuração das nossas fronteiras. Lembro
aqui o papel de Plácido de Castro, como lembro também de outros comandantes de
outros países. Temos que lembrar que somos um país da América Latina onde
tivemos o Libertador Simón Bolívar, onde tivemos Jose de San Martín, como temos
o papel, como já lembrei de Plácido de Castro e tantos outros que colaboraram
para configurar a Nação Brasileira, para garantir a soberania nacional e a consecução
de um estado federativo. Como recentemente o Exército Brasileiro e as pessoas
não sabem ou não se lembram de que muitas das ferrovias e muitas das estradas
difíceis, que de outra maneira não teríamos no Brasil, não fosse o Exército
Brasileiro. Como agora o papel importante comandado pelo General Jorge Ernesto
Fraxe lá na transposição do São Francisco. Portanto, lembrar a história do
Exército Brasileiro é lembrar também esse trabalho diuturno, esse trabalho que
não aparece, esse trabalho que as pessoas não conhecem. E nós temos que lembrar
que não é só o quartel onde está o Exército Brasileiro, mas é o seu trabalho
real. Desde 1500, com a configuração da Nação brasileira e, ao longo dos
tempos, a configuração do próprio Exército Nacional. Portanto, parabéns, muito
obrigado pela presença e vamos garantir a soberania nacional. Viva o Brasil.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço
o aparte de V. Exa., Ver. Adeli Sell.
O
Sr. Valter Nagelstein:
V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Peço vênia, pois já vamos
tarde e longe, mas me parece que exatamente o fato de irmos tarde e longe
reflete o prestígio do nosso Exército Brasileiro. Peço desculpas por ocupar
também este espaço. Na pessoa de V. Exas. quero cumprimentar a todos os
militares que comparecem a nossa Casa no dia de hoje. Quero, rapidamente,
Presidente, agradecer e falar no tempo de Governo, reforçar as palavras do Ver.
Adeli, embora talvez estejamos, circunstancialmente em campos opostos e
distintos, mas vejam que a presença das Forças Armadas e o papel do Exército
Brasileiro, da Aeronáutica e da Marinha, nos coloca a todos numa mesma posição
de reconhecimento e de respeito ao papel que as Forças Armadas têm. Lembrou ele
Plácido de Castro, e eu quero lembrar o Patrono do Exército, porque a própria
noção continental do nosso País nós devemos ao Exército Brasileiro e ao
pacificador que foi Caxias. A questão da Guerra do Paraguai, não só o Exército,
mas também a nossa Marinha, com Tamandaré; e ultimamente a própria Aeronáutica
brasileira, embora não seja objeto da homenagem, mas quero render também as
minhas homenagens, porque, lutando contra os regimes totalitários da Europa na
última Segunda Guerra, deu sua demonstração de heroísmo como já tinham dado em
capítulos anteriores o próprio Exército Brasileiro e a Marinha. Então, para
isso, Sr. proponente, meu querido Vereador, só para reiterar esse papel
fundamental: quiçá num momento novamente grave da história brasileira, onde as
instituições são colocadas à prova, e, mais uma vez, as instituições mostram
que funcionam, nós repousamos a nossa confiança de que o Exército permanece
vigilante e permanece leal a sua missão constitucional. Nós sabemos que
qualquer perturbação e qualquer problema, de natureza interna ou natureza
externa, as Forças Armadas estão aí para garantir a constitucionalidade do
nosso País, e isso nos dá um profundo alento. Gostaria eu que mais jovens
pudessem ingressar todos os anos nas Forças Armadas; certamente faríamos com
eles o que o Ver. Márcio Bins Ely e outros tantos aqui já testemunharam,
entranharíamos nessa juventude valores, propósitos, princípios e virtudes que
são fundamentais na construção do civismo e de uma Nação muito melhor. Quero
cumprimentar o Exército Brasileiro, como Adesguiano, como filho de um
ex-Adesguiano, fiz questão de pedir esse tempo aqui para deixar registrado o
meu carinho, a minha admiração e a confiança que todos nós temos nessa
instituição da Pátria e da República Brasileira, que é o Exército Brasileiro.
Parabéns, Ver. Pujol. Muito Obrigado. (Palmas.)
O SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço a V.
Exa., Ver. Valter Nagelstein, e ao retomar meu pronunciamento, General Leal
Pujol, quero acentuar esta magnífica demonstração de brasilidade e unidade que
oito representantes
de políticas diferentes acabam de fazer aqui na Casa. Esses pronunciamentos
que ocorreram, do Ver. Rodrigo Maroni, do Partido da República; do Ver. Tarciso
Flecha Negra, do PSD; do Ver. Idenir Cecchim, do PMDB; do Ver. Márcio Bins Ely,
do Partido Democrático Trabalhista; do ex-Prefeito e meu querido amigo, do Ver.
Guilherme Socias Villela, do Partido Progressista; do Ver. Clàudio Janta, do
Partido Solidariedade; do Ver. Adeli Sell, do Partido dos Trabalhadores; e
agora, do Ver. Valter Nagelstein, reafirmando as posições do PMDB. Neste
conjunto há que se acentuar uma única disparidade, e isso eu gostaria de
acentuar neste momento. É que raro são aqueles que nasceram aqui em Porto
Alegre. O Ver. Valter Nagelstein é de Bagé; o Ver. Idenir Cecchim é de Nova
Prata; o Tarciso é de Minas Gerais; o Adeli é de Santa Catarina; eu sou de
Quaraí, enfim, nós somos o Rio Grande espalhado, o Brasil espalhado, que é a
própria figura do Exército Brasileiro. A quem estou homenageando hoje
enfatizando a figura do seu Patrono, Luiz Alves de Lima e Silva, homem de
família de militares, que nasceu na antiga Capitania do Rio de Janeiro, no dia
25 de agosto de 1803. Seu pai era militar, seu avô também. Em razão da tradição
militar da família e por graça especial do Rei D. João VI, lhe foi permitido
ingressar no Exército com a idade de cinco anos, passando a servir em unidade
comandada por seu avô. Seu pai, logo que a idade permitiu, matriculou-o na Real
Academia Militar, onde aos 15 anos se forma oficial. Em 1821, com 18 anos,
Caxias, após brilhante curso de infantaria, é promovido a tenente. Começa então
uma carreira militar e política destacada, que irá honrar seus antepassados e
engrandecer toda a Nação.
Vai servir como ajudante do Batalhão do Imperador, a unidade de elite do
Exército, na época. Será o porta-bandeira que primeiro carregará a recente
criada bandeira do Império Brasileiro. Em 1823, segue com o Batalhão Imperial
com destino à Bahia, para aniquilar os últimos focos de resistência à
independência do Brasil de Portugal, recentemente concretizada no Grito do
Ipiranga. O jovem oficial Luís Alves de Lima e Silva, por atos de bravura,
recebe a insígnia do Cruzeiro do Sul e a Medalha da Independência da Bahia.
Em 1833, casa com Anna Luiza Carneiro
Vianna, com quem tem três filhos. Os que analisaram a correspondência por ele
deixada são unânimes em afirmar que, não obstante a severas e altas
responsabilidades assumidas, o bravo Luís, era terno, afável e carinhoso no
trato familiar.
Destacou-se nas lutas internas em defesa
da ordem e da integridade do Território Nacional, na Bahia, no Maranhão, em São
Paulo, em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, revelando, em todos os eventos,
notável capacidade de organização e apurado conhecimento militar na condução
das operações. No campo externo, comandou o Exército que combateu as tiranias
bifrontes de Rosas e Oribe, na região cisplatina. Já sexagenário, foi o grande
comandante dos Exércitos Aliados da Argentina, Brasil e Uruguai, conduzindo
milhares de soldados, em manobras estratégicas em estilo napoleônico, em
terreno agreste de difícil transposição, levando as forças aliadas à vitória
final no enfrentamento com Solano López.
Mas é aqui, no Sul, na nossa terra
rio-grandense, que a sua capacidade pacificadora, foi submetida à dura prova,
já que aqui lavrava o movimento farroupilha há quase uma década, consumindo
vidas, destruindo patrimônios, se opondo ao Poder Central, ameaçando o
prestígio da Monarquia e a integridade do território. Nos longos e penosos anos
em que perdurou a revolução, nada menos de doze presidentes haviam sido nomeados
pelo governo imperial para resolver a questão, sem sucesso, entretanto. Logo ao
chegar a Porto Alegre, Caxias fez apelo aos sentimentos patrióticos dos
insurretos, através de um manifesto cívico, dizendo: “Lembrai-vos que a poucos
passos de vós está o inimigo de todos nós – o inimigo de nossa raça e de
tradição. Não pode tardar que nos meçamos com os soldados de Oribes e Rosas;
guardemos para então as nossas espadas e o nosso sangue. Abracemo-nos para
marcharmos, não peito a peito, mas ombro a ombro, em defesa da Pátria, que é a
nossa mãe comum”. Assim, com energia serena e habilidade político-militar,
vence as paixões e restabelece a paz, pondo fim à Revolta Farroupilha. Após a
pacificação, Caxias, dirigiu-se à Bagé, onde seria aclamado em recepção festiva,
com desfile, banda de música e ovação popular. Ao seu encontro foi uma
comissão, chefiada pelo vigário local, informá-lo dos preparativos. Ao tomar
conhecimento, Caxias recusou a homenagem, dizendo: “Reverendo, esse triunfo
custou sangue brasileiro. As desgraças dos meus concidadãos não podem ser
festejadas. A necessidade obriga-me a combater dissidentes, mas os meus
sentimentos de brasileiro me fazem prantear as vítimas”. E então pediu:
“Reverendo, celebre missa pelos mortos no combate e eu irei com meus oficiais e
soldados assisti-la”. A partir de 1845, Caxias será senador pelo Rio Grande. No
Senado do Império, vai encontrar-se com seu pai, que também era senador. Em
1851 é nomeado novamente para presidir a província e para comandar o Exército Brasileiro,
integrado por muitos farroupilhas, que irá até Montevidéu, libertar o Uruguai
da ditadura de Rosas. Retornará novamente ao Rio Grande em 1865, acompanhando o
Imperador Dom Pedro II, que vai a Uruguaiana assistir à rendição do exército
invasor paraguaio. Luiz Alves de Lima e Silva foi, por várias vezes, Ministro
do Governo Imperial e, em outras tantas oportunidades, foi chamado para assumir
a presidência do Conselho de Ministros.
Luiz Alves de Lima e Silva, em toda sua
vida, serviu mais à Pátria do que ao regime ao qual se vinculava. Caxias não
conheceu a derrota, foi sempre vitorioso. Nenhum brasileiro jamais recebeu
tantas medalhas e condecorações na paz e na guerra, o que evidencia a sua
capacidade, inteligência e coragem. Antes de falecer, no Rio de Janeiro, em 07
de Maio de 1880, pediu que seu corpo fosse carregado à sepultura por seis
soldados de bom comportamento, dispensando as demais honras militares de
estilo. Foi simples até na morte. Dele disse Gustavo Barroso, o grande
intelectual e escritor do Brasil: “Ninguém em nosso País, em quatro séculos de
história, foi maior do que ele. Guerreiro e político. Diplomata e estadista.
Ninguém teve maior fé nos destinos da Pátria e ninguém a serviu com maior
brasilidade.”
A instituição permanente, que hoje
homenageamos, formou para o Brasil, um acervo formidável e inesgotável de
cidadãos que prestaram grandes serviços à pátria brasileira. Do elenco
infindável de nomes, destacamos: Osório, Mallet, Deodoro, Floriano, Mascarenhas
de Morais, Gaspar Dutra, Rondon e tantos outros cujos nomes a história já lhes
está reservada.
De
onde brotaram tantos talentos brasileiros? De onde vieram tão bravos soldados?
Vieram das entranhas telúricas da pátria, pois o Exército é a Nação em armas!
Vieram do morro do Engenho, das selvas, dos cafezais, da boa terra do coco, da
choupana. Vieram das praias sedosas, das montanhas alterosas, vieram de longe,
de muito longe, vieram de várias partes para fazer o nosso Brasil. Eles todos
fazem o conjunto desse nosso grande Exército Brasileiro. Vieram dos pampas, do
seringal, das margens crespas dos rios, dos verdes mares bravios, da terra de
nossa Senhora Aparecida e do Senhor do Bom Fim. Vieram da pátria onde canta o
sabiá. Vieram do além do monte, do verde mais belo, do mais dourado amarelo, do
azul mais cheio de luz, bordado de estrelas prateadas que se ajoelham
deslumbradas, fazendo o sinal da Cruz! Salve o Exército Brasileiro!
Braço forte e mão amiga!
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.)
É com muita vibração cívica que, hoje, ocupo esta tribuna para homenagear o Dia
do Exército, em meu próprio nome e em nome da Bancada do Partido Progressista,
que tenho a honra de integrar, juntamente com os ilustres Vereadores Kevin
Krieger, Guilherme Socias Villela e Mônica Leal. O Dia do Exército é comemorado
no Brasil há 368 anos, no dia 19 de abril, data em que marca a vitória
brasileira na 1ª Batalha de Guararapes, travada em Pernambuco, no ano de 1648.
E hoje, nós, aqui, em Porto Alegre, estamos novamente, comemorando mais uma vez
o Dia do Exército.
O Exército, que foi às guerras do Prata,
que lutou pela independência; que uniu e pacificou com Caxias; que garantiu o
Império e o êxito da Tríplice Aliança; que fez a República e lhe deu
sustentação. O Exército, que combateu e derrotou ideologias extremadas na
Europa e também em nossos próprios limites territoriais. O Exército, sempre
vitorioso, que continua fiel representante da sociedade que livremente escolheu
o caminho da democracia e que, em cada momento de tensão, soube conquistar e
garantir a paz, tornando-se sinônimo de incorruptível amor ao Brasil, sem fazer
concessões e sem qualquer vinculação política. Para sorte do Brasil e orgulho
de seu povo, o Exército Nacional, sempre atento e vigilante, graças exatamente
à observância de seus princípios basilares e à seriedade e competência de sua
hierarquia, tem se fortalecido institucionalmente, sem se deixar afetar pelos
eventuais turbilhões políticos que, de tempos em tempos, têm comovido o País. O
Exército Brasileiro tem braço forte e mão amiga. Podemos, eventualmente, não
vê-lo.
Mas ele sempre está presente. Sabemos perfeitamente
que, se por ventura a ordem social periclitar, o emprego do Exército para
arrefecer as investidas contrárias pode se tornar uma imposição conjuntural.
Pois, no Exército Brasileiro, nós podemos confiar, haja o que houver. Parabéns
ao Exército, por esta data. E que, com as benções de Deus, o Exército se
mantenha, como sempre, à vanguarda da defesa dos legítimos interesses nacionais,
preservando a ordem e a soberania do Brasil. Parabéns ao Exército Brasileiro.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Registro a
presença do Sr. Jorge Krieger de Mello, Presidente do Conselho da Força
Expedicionária Brasileira; do Sr. Verdi Faccini, representante da ARI; da Sra.
Carla Adriana Mahler Gonzaga, representando a Secretaria de Educação de Porto
Alegre.
O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Gostaria de iniciar esta fala,
lembrando que toda vez que nós homenageamos as Forças Armadas, e hoje estamos
aqui homenageando as Forças Armadas, ao homenagear o Exército Brasileiro, nós
homenageamos as Forças Armadas, não há duvida de que esta é uma homenagem
coletiva, é uma homenagem ao próprio Brasil quando homenageamos o Exército
Brasileiro. Todos os Estados da Federação, ao longo da história, tiveram
movimentos, aqui no Rio Grande do Sul não foi diferente, e há que se fazer um
registro que, quando chegou o momento da União, os farroupilhas estiveram
juntos com os imperiais na Guerra do Paraguai. Cel. Litwinski, o Cel.
Cantagalo. O Cel. Cantagalo
sempre proporciona momentos para eu me exibir, porque também sou da Cavalaria,
nós somos, não é Cel. Cantagalo? Mas da verdadeira Cavalaria – fazendo uma
brincadeira com os colegas aqui. Eu fui convidado pelo Cel. Cantagalo a propor
a homenagem dos 200 anos de Osório. Senhores Oficiais, obrigatoriamente, tive
de buscar algumas informações e surpreendentemente fiquei sabendo que o pai do
Gen. Osório foi quem o convenceu a lutar ao lado dos imperiais porque, no
início, ele era republicano. Vejam, só. É interessante porque, se eu fosse
poeta, eu não teria coragem de ler o que vou ler neste momento. Tenho certeza
de que todos daqui vão me perdoar porque não sou poeta. Na homenagem dos 200
anos de Osório, atrevidamente, eu iniciei mais ou menos assim: (Lê:)
“Osório/Forjado ainda piazito/No laboratório da Campanha/Fez quando menino/Sua
primeira façanha/Iniciou o manuseio das armas/Ombreado com seu pai, não
recuou/Nos entreveros das peleias/Jamais vacilou/Manoel Luis Osório, Marquês do
Herval/No decênio heroico iniciou Republicano e terminou Imperial/Na vida amou
eternamente sua Pátria/Nas guerras foi o primeiro de seu tempo/Soldado da linha
de frente/Osório defendeu sua gente/Homem determinado e combatente/Vindo da
cepa Rio-grandense/Temido pelos inimigos/Respeitado pelos superiores/Adorado
pelos subordinados/Em combate nunca deu costado/ Guerreiro de cavalaria/Nas cargas de
combate/Centauro de montaria/Nunca ficou na estrebaria/ Fez tremular a
bandeira em Humaitá/Marchou em Tuiuti/De trincheira em trincheira/Demarcou o
Brasil/No comando da estrela guia/Fez-se chefe da cavalaria/Lutou por amor e
ideal/Lema de uma vida/Na luz dos canhões e da arma branca/De espada em punho
bradou, sem temer/É fácil comandar homens livres/Basta mostrar-lhes o caminho
do dever”. Parabéns às Forças Armadas.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Sr. Edson Leal Pujol,
Comandante do Comando Militar do Sul, está com a palavra.
O SR. EDSON LEAL PUJOL: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Em primeiro lugar, um grande
agradecimento ao Ver. Reginaldo Pujol por ser o proponente desta homenagem ao
Exército Brasileiro no ano de 2016. Um agradecimento especial a todos os que
usaram o microfone para expressar os seus agradecimentos, expressar as
virtudes, o reconhecimento, a confiança no Exército Brasileiro; vocês, que são
representantes dos cidadãos porto-alegrenses. Quero dizer que nós, que hoje
aqui estamos envergando o uniforme verde-oliva, ou o uniforme azul, da nossa
Força Aérea, não somos cidadãos diferentes daqueles que vocês representam. Nós
acreditamos na nossa democracia, acreditamos na nossa Constituição, acreditamos
na legislação que rege todo o funcionamento do Estado brasileiro. Nós, nas
palavras de um grande estadista brasileiro, queremos lembrar aos senhores que a
farda não abafa no peito o
coração do soltado. Então, nós acreditamos em vocês, nós acreditamos nos
representantes do povo, e nós precisamos que vocês exerçam essa
representatividade com responsabilidade, que orgulhem e honrem os cidadãos que
vocês representam. Muito obrigado por esta homenagem no dia de hoje. Eu
gostaria de lembrar algumas coisas, dentre tantas que já foram aqui ressaltadas
por aqueles que ocuparam esses microfones, os feitos do Exército Brasileiro
desde o nascimento da Nação brasileira, que nós colocamos como uma data que
significa o marco do nascimento do Exército, nas batalhas dos Guararapes, nas
lutas contra o invasor holandês, pelos diversos episódios da história do nosso
País, em defesa das nossas fronteiras e luta pela unificação nacional. O
Exército Brasileiro sempre teve o papel de protagonismo em defesa dos
interesses da nossa Nação, em defesa dos interesses do povo brasileiro. E, mais
que tudo, um papel de pacificador, no nome do patrono do Exército Brasileiro,
Luis Alves de Lima e Silva, que aqui foi ressaltado pelo significado da sua
vida, não só para o Exército Brasileiro, para a Nação brasileira, mas para o
nosso País, uma vez que exerceu inúmeros cargos públicos, dentre eles de
Senador e de Ministro. Em nome do nosso Comandante do Exército Brasileiro,
General Villas Bôas, e do meu próprio na qualidade de Comandante Militar do
Sul, agradeço esta iniciativa e as palavras aqui proferidas. Por justiça,
divido esta homenagem com vultos militares do passado, uma vez que o Exército
de hoje é fruto dos exemplos e das vitórias do Exército desde o seu nascimento.
A própria história do Brasil, do Rio Grande do Sul e também de Porto Alegre tem
marcada influência militar com reflexos em diversos campos, não somente no
campo militar. Aqui em Porto Alegre, podemos relembrar a influência e a
participação dos militares na cultura, na educação e na política, nesta Casa
representada por um militar, Ver. Guilherme Socias Villela, Prefeito desta
Cidade. Mas queria lembrar que inúmeros logradouros aqui da nossa Cidade trazem
o nome de insignes militares, não só do Exército, como da Marinha e da
Aeronáutica, que foram aqui homenageados por tudo aquilo que fizeram pelo nosso
País, pelo Rio Grande e por esta Cidade. Podemos destacar, só para mencionar um
dos nomes, no campo da Cultura, o Major João Cezimbra Jacques, professor da
Escola Militar, que fundou o Grêmio Gaúcho e é considerado o patrono do
Movimento Tradicionalista Gaúcho. Na educação, desponta o capitão Parobé, que
juntamente com cinco tenentes da Escola Militar participou da fundação da
Escola de Engenharia, precursora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Na política, há que se ressaltar o militar que empresta seu nome a este
plenário: o notável Otávio Rocha, engenheiro militar formado na Escola Militar
na Praia Vermelha, que como Prefeito transformou esta cidade. Esse é o
Exército, que presente em todo o território nacional continua sendo fundamental
para a defesa da Pátria. Com seus recursos humanos especializados, na busca do
seu aparelhamento de materiais de última geração, contribui, sobremaneira, para
o crescimento do Brasil.
Agradeço a todos os Vereadores e ao
Presidente desta Casa, e quero aqui ressaltar que, apesar de não ser
porto-alegrense, aqui cresci, entre três, quatro anos de idade vim morar nesta
Cidade e pude crescer respeitando os homens que dirigem os desígnios do Rio
Grande e de Porto Alegre. Presto minha continência a todos vocês que
representam o povo brasileiro. E tenho orgulho de ter representantes, vou citar
um deles – infelizmente, não está agora no plenário, mas fez uso do microfone
–, como o mineiro Tarciso, um exemplo de humildade, mas um gigante com a bola
nos pés. Cresci torcendo pela camisa tricolor e vibrando com as grandes
jogadas, com as grandes vitórias que o nosso Tarciso trouxe não só para o
Grêmio, como para o futebol do Rio Grande do Sul. Muito obrigado a todos vocês,
a minha continência do Exército Brasileiro à Câmara Municipal de Porto Alegre.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Convido todos os
presentes a cantar o Hino Rio-Grandense e logo após a Canção do Exército,
executado pela Fanfarra do 3º Regimento de Cavalaria de Guarda sob a regência
do Tenente Carlos Alberto.
(Executa-se
o Hino Rio-Grandense e a
Canção do Exército.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Chegamos
ao final desta homenagem pelo transcurso do Dia do Exército, agradecendo a
presença das senhoras e dos senhores. Estão suspensos os trabalhos para as
despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h46min.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às
15h48min): Estão
reabertos os trabalhos.
O Ver. Mario
Manfro está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. José Freitas está com a palavra em
Comunicações.
O
SR. JOSÉ FREITAS: Sr.
Presidente, Ver. Cassio Trogildo, eu não me pronunciei no momento em que
o Exército estava aqui. Nada contra o Exército, muito pelo contrário, eu servi
no CPOR por dez meses e onze dias como enfermeiro veterinário. Como é meu
primeiro dia depois do meu retorno a esta Casa, eu queria aproveitar este
momento para falar um pouquinho da nossa passagem pela Secretaria Municipal de
Segurança. De antemão, eu gostaria de agradecer ao Prefeito Fortunati e ao
Vice-Prefeito Sebastião Melo ter confiado esta Pasta ao meu Partido PRB, com
isso nós adquirimos grande experiência. Eu até estava dizendo ao Ver. Idenir
Cecchim, Sr. Presidente, que todos os Vereadores deveriam passar por essa experiência
no Executivo, a grande maioria tem essa experiência, mas muitos não a tem, e é
muito gratificante.
Então, um pouquinho do que nós
conseguimos realizar lá na Secretaria Municipal de Segurança foi a qualificação
da Guarda Municipal. Nós conseguimos, através de parcerias, mensalmente
qualificar os servidores da Guarda Municipal permanentemente. Realizamos
também, aqui nesta Casa, a II Conferência Municipal de Segurança, que havia
acontecido apenas uma vez. Criamos também o Plano Municipal de Segurança, que está
em fase de publicação. Fizemos parcerias com várias entidades para avançar em
equipamentos, inclusive aqui com esta Casa. Queria fazer um agradecimento ao
ex-Presidente, Dr. Thiago, porque, através de uma parceria, firmamos um
convênio aqui com esta Casa e adquirimos cinco viaturas novas para o
patrulhamento das escolas e parques de Porto Alegre. Agradeço também ao Ver.
Mauro Pinheiro, ex-Presidente, com quem adquirimos também, através de convênio,
cinco viaturas discretas, que ele repassou para a Secretaria Municipal de
Segurança. Criamos 17 fóruns de segurança. Em todas as 17 regiões do Orçamento
Participativo estão acontecendo os fóruns municipais de segurança – uma reunião
mensal em que se discute com toda a comunidade das regiões. Encaminhamos também
o projeto para a ampliação do número de câmeras do Parque Marinha e do Parque
Farroupilha, que já está em fase de instalação e, com isso, vai estar ajudando
a segurança de todos os usuários dos parques. Abrimos também o concurso da GM,
que está em fase de teste físico para os que passaram na primeira etapa. Eu
queria aqui falar um pouquinho dos Guardas Municipais de Porto Alegre. Hoje, na
ativa, temos em torno de 480...
O Sr. Adeli Sell: V. Exa. permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Acompanho com atenção sua intervenção,
louvo o trabalho que V. Exa. conseguiu realizar na Secretaria de Segurança
Urbana e me preocupa efetivamente esse dado do número de nossos guardas
municipais. Eu fui acionado e pude verificar que temos um conjunto imenso de guardas
que vão se aposentar no próximo período. Queria dizer que sou seu parceiro, sou
militante da causa de uma Guarda Municipal qualificada e com um número adequado
às nossas necessidades. Muito obrigado.
O SR. JOSÉ FREITAS: Muito obrigado pela intervenção.
O Sr. Valter Nagelstein: V. Exa. permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro José Freitas, quero também
cumprimentá-lo pelo trabalho que fez à frente da nossa Secretaria de Segurança,
nós fomos colegas nesse período, eu, lá no Urbanismo, e o amigo, na Secretaria
de Segurança. Quero cumprimentar, em seu nome, a Guarda Municipal, esses
valorosos servidores. Ainda ontem
eu caminhava nas imediações do Parcão, e estavam os nossos guardas municipais
ali prestando esse serviço essencial. Mais uma vez o que eu vejo nas
dificuldades da Guarda Municipal, nas dificuldades que eu tinha no Urbanismo,
que os outros Secretários testemunham, e os Vereadores também dão o mesmo
testemunho, é que a lógica brasileira está invertida: na pirâmide brasileira,
deveríamos ter a maior parte dos recursos nos Municípios, depois a segunda
parte nos Estados e, por último, na União. E acontece o contrário, por isso nós
temos essa enorme dificuldade. Acho que a Guarda tem que ser valorizada, tem
que, inclusive, incrementar o seu papel, cooperando com uma melhor segurança
pública, que, de fato, é o maior problema que as nossas cidades no Brasil vivem
nos dias de hoje. Parabéns, mais uma vez, pelo teu trabalho.
O
SR. JOSÉ FREITAS: Obrigado
pela participação. A realidade, para finalizar, que, apesar de serem poucos os
agentes da Guarda Municipal, são homens e mulheres valorosos que estão
ajudando, dia a dia, na segurança pública.
Eu quero desejar também sucesso para meu
colega Coronel Fraga, que ficou no meu lugar, à frente da SMSEG. Agradeço a
todos vocês e coloco-me à disposição no meu gabinete, continuando o projeto do
nosso Governo Municipal. Um abraço a todos do tamanho do Rio Grande!
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O
Ver. Paulinho Motorista está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a
palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Prof. Alex Fraga.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa
tarde a todos e a todas. Eu queria
cumprimentar os nossos ativistas do Conselho Municipal de Educação, os
lutadores, entidades que lutam em defesa da educação pública que estão
presentes aqui conosco. Substituo o nosso Ver. Prof. Alex, justamente ele tem
sido um dos Vereadores que tem desenvolvido a luta, para que este projeto
enviado à Câmara de Vereadores contemple os ativistas em educação e que, de
fato, seja um projeto capaz de garantir a melhoria do Conselho Municipal de
Educação conforme as vontades do povo e não conforme as vontades do Governo.
Eu quero
começar o meu pronunciamento, aqui hoje, nesta tribuna, reafirmando uma
convicção que eu trouxe, há muitos meses, à tribuna da Câmara Municipal sobre a
necessidade imediata de chamar o povo a participar nesta situação de crise
política e de crise econômica. Nós estamos defendendo eleições gerais porque
evidentemente estamos atravessando um período bastante complicado na história
da política brasileira. As repercussões da crise econômica mundial chegaram com
força no nosso País, e os governos estão atacando a população, retirando
direitos, arrochando o funcionalismo. É o pior índice de desemprego em 20 anos
da história recente do nosso País. E muito embora nós tenhamos tido sempre uma
posição independente, tenhamos criticado pela esquerda o Governo do Partido dos
Trabalhadores e o Governo da Presidente Dilma por ter cometido um verdadeiro
estelionato com as milhões de pessoas que votaram nela para presidente, porque
nós não aceitamos uma política de arrocho; muito embora, ao longo dos últimos
12 anos, estejamos fazendo uma oposição sincera, honesta e contundente nas ruas
e nunca tenhamos ocupado nenhum cargo em comissão do Governo, nós não aceitamos
um golpe institucional comandado ontem pelo Eduardo Cunha, no Congresso
Nacional. Nós não aceitamos que o Vice-Presidente, tão ilegítimo, que não
aparece nem com 1% das intenções de voto e que não é sequer conhecido da
população, assuma o poder a partir de eleições diretas e transforme o Eduardo
Cunha, que é réu no Supremo Tribunal Federal, que está envolvido em todos os
escândalos de corrupção da história recente, na lista de Furnas, na lista da
Odebrecht, na Panama Papers, na corrupção da Lava Jato seja Vice-Presidente da
República. Nós não aceitamos um Congresso extremamente corrompido em que gente
indiciada pela Lava Jato teve a cara de pau de ir à tribuna dizer que votava
pelo impeachment, contra a corrupção.
E eu coloco contra a corrupção entre aspas, porque na verdade eles querem
afastar a Dilma para abafar a Lava Jato junto com Temer e Cunha. É muita
demagogia! Foi muita cara de pau num momento sério da política brasileira. Não
vou nem comentar as intervenções que pareciam, muitas vezes, que não estavam no
Congresso, e sim num show da Xuxa.
Eu quero, de
fato, falar da ilegitimidade, dessa manobra das elites articuladas para abafar
as investigações, fazer a reforma trabalhista, tirando os direitos dos
trabalhadores, fazer a reforma da previdência, que a Dilma já havia começado,
arrochar o salário mínimo, privatizar, com todas as manobras de gente que, até
ontem, esteve no governo; gente que governou 12 anos junto com a Dilma, com
benesses, com cargos, e que, ao mesmo tempo, é parte desta construção, deste
verdadeiro golpe institucional dado e comandado por Cunha e Temer.
Eu reafirmei
sempre a nossa posição de esquerda ao Governo da Dilma e à ilegitimidade desse
Governo, e estou cada vez mais convencida de que o Brasil precisa viver um
momento de Diretas Já, Eleições Gerais Já, para que o povo decida, e não um
Congresso corrupto.
(Não revisado
pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Rodrigo
Maroni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde,
Ver. Cassio Trogildo; demais Vereadores e Vereadoras; público que nos assiste;
faço uma saudação especial aos jovens que estão nas galerias, provavelmente de
uma escola, e às moças e senhoritas presentes.
De fato,
Villela, eu estava aguardando o momento para publicar aquela nossa foto, e,
ontem, particularmente – não quero me aprofundar muito para poder voltar para o
assunto que eu gostaria de tratar –, foi um dos momentos que mais eu parei para
pensar: “O que eu estou fazendo aqui?”, no sentido de que eu fui ativista do
movimento estudantil desde os meus 13 anos. Foi um dos momentos de maior
vergonha, constrangimento e lamentação que eu tive. Sabes quando tu te dás
conta de que o que estás fazendo está tudo errado?
Eu costumo
dizer que, independente da posição que estava sendo defendida ontem e das
consequências do que vai acontecer, mas o quão ficou configurado o que representa
a política brasileira hoje no País. Aquilo ali é um termômetro do povo, e eu
acho que os jovens que estão escutando têm que saber isso. Prof. George, o
senhor me conheceu nas salas de aula há alguns anos, e o senhor sabe o quanto
eu era apaixonado – lembra? Eu entrava vibrante, com os olhos brilhando.
Infelizmente, eu tenho vergonha de ver um Congresso Nacional daquele nível,
daquele padrão, com o acumulado de ladrões, de gente corrupta, de gente chinela
- chinela! Sabe, gente que eu teria vergonha de cumprimentar na rua; gente com
quem eu teria vergonha de sentar num bar para conversar por cinco minutos!
Lamentavelmente, essa é a política. O que eu posso falar para vocês hoje é que
eu tenho profunda vergonha de ver o Congresso Nacional como está. E eu digo
para vocês: não deixem de acreditar no que o pai e a mãe ensinam a vocês.
Porque aquela falta de caráter, aquela falta de princípios ninguém aprendeu
quando chegou lá, viram? Aquela falta de vergonha que vocês viram ontem no
Congresso Nacional não foi aprendida lá e nem em Partido político. Podem ter
aprimorado, mas o caráter vem de casa, vem da educação, vem da formação
inicial. Não tenho dúvida nenhuma disso. Porque uma pessoa com valores e
princípios não tem preço.
Queria também
falar que estou apresentando talvez um dos projetos mais polêmicos, Prof.
George, que eu poderia apresentar, justamente para chamar a atenção, sim, para
um tema que eu quero convidar os jovens, os adultos, as senhoras, os senhores,
os professores a se preocuparem com quem não tem voz e não tem vez para
expressar o que sente, que são os animais. Todo mundo aqui pode falar o que
sente, se está com medo, se não quer entrar naquela rua, se está com fome, se
está com frio, pode pedir um agasalho para a mãe. Temos diversas lutas a fazer,
mas os animais estão trancados dentro de si, sem voz para falar, e precisam
muito da sensibilidade e do coração de vocês. Por ter visto muito estupro,
muito assassinato, muito atropelamento – e não foi um, nem dois, foram centenas
-, eu apresentei, Prof. George, com o maior orgulho, um projeto que seguramente
vai ter gente para questionar, que é o projeto da coleira eletrônica. O
indivíduo que estuprou, que matou um animal eu quero que, assim como aquele
indivíduo que é monitorado pela Susepe com tornozeleira, porque está na
condicional, ande com uma coleira eletrônica para ficar explícito e público o
que ele causou a um animal, que não pode recorrer a ninguém. Porque hoje se
vocês virem um animal sendo estuprado, sendo assassinado - e faço esse convite
a quem achar que esse projeto não tem valor -, quero que vocês liguem e tentem
acionar seja quem for para que chegue a tempo de barrar esse absurdo. Não vão
conseguir! É um em um milhão; não se consegue pegar um indivíduo que causa uma
zoofilia, um indivíduo que assassina um animal. Posso garantir a vocês que
passou por estas mãos milhares de animais estuprados, espancados, assassinados
e atropelados. De 100 atropelamentos de animais, 100 não param porque não tem
lei que fiscalize. Lamentavelmente, essas leis não chegam, na prática, na vida
de um animal. Então, sim, nós vamos levantar essa discussão com a coleira
eletrônica porque hoje um animal que é atropelado acaba morrendo por não ter
socorro. Eu resgatei animais de 3, 5 dias, 2 semanas atropelados com a coluna,
com o fêmur fraturados. O indivíduo que estuprar um animal, o indivíduo que
matar animal, tem que andar com uma coleira eletrônica para se constranger
perante toda a sociedade e ser identificado pela sociedade. Muito obrigado.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Ver. Tarciso
Flecha Negra está com a palavra em Comunicações.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, quero abordar dois assuntos. Um
a respeito da homenagem ao Exército Brasileiro. Nós ganhamos educação em casa,
junto com nossos familiares, com nossos pais, e na juventude a gente vai para o
Exército, que é educação também, que é o respeito, que é o companheirismo.
Quando eu disse que talvez disso esteja precisando o ser humano - não só o
brasileiro -, é dessa compreensão, dessas atitudes de respeito e
companheirismo. Talvez seja por isso que o nosso mundo esteja caminhando para
um abismo muito grande. Oxalá isso possa ser mudado! Quando eu cumprimento a
todo o Exército Brasileiro, é também pela educação que ganhei ali dentro.
Saindo do Exército Brasileiro, exemplifico com o futebol, onde também existem
regras, existe respeito, porque lá dentro, se não cumprir, existe um árbitro
que pune com cartão amarelo ou cartão vermelho. Tudo isso que passei na minha
vida foram coisas maravilhosas, e isso tudo vai resultar num cidadão
equilibrado, aquele cidadão que sabe respeitar, que sabe dividir, que tem esse
companheirismo, isso a gente adquire dentro dessas três instituições que disse:
a família, o Exército e o futebol, que complementou tudo isso. Hoje estou aqui,
como Vereador, tentando respeitar todas as regras que nos impõem, Ver. Villela;
respeito todas, voto com o meu povo, porque o voto é de cada um de nós, é do
coração; o voto não é por A ou por B, o voto é por um país, por uma juventude
que virá ocupar este País, assim como meu pai que tentou deixar o melhor
possível para nós. E nós temos a obrigação de deixar o melhor para as outras
gerações que virão. Então, esse é o meu compromisso com meu País, como cidadão,
com meus companheiros, com meus colegas. E dizer, Ver. Idenir Cecchim, que
estou muito preocupado - outro dia estivemos conversando -, ali na Medianeira,
na Rua Eurico Lara, onde foi meu sonho de construir uma casa desse grande
ídolo, Eurico Lara, que foi um dos maiores goleiros do Grêmio Football
Porto-Alegrense. Ali, depois, Ver. Idenir Cecchim, o Estádio Olímpico foi
abandonado, aquilo ali está uma praça de guerra. Essa é a verdade. Eu tenho os
meus filhos, tenho muitos amigos que moram naquela rua – que já falaram contigo
também – e que estão muito preocupados, porque não tem hora, é de dia, é à
noite, é de manhã. É uma preocupação muito grande, Adeli.
O Sr. Adeli Sell: V. Exa. permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Vamos fazer uma carta conjunta com essa
demanda. Eu assino junto.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: A gente chegou
a um momento, Cecchim, porque é um bairro tão querido, um bairro tão lindo, ao
lado do Estádio Olímpico, que foi abandonado. Não vou entrar no mérito porque
foi abandonado. Mas eu acho isso uma covardia largar um bairro tão bonito, um
morro tão bonito, para deixar essa loucura que está nossa Cidade, as nossas
ruas, as nossas vilas. Acho que chegou o momento de nós interferirmos e darmos
segurança a esse povo, para que tenha a tranquilidade de sair, de ir e vir do
seu trabalho. Essa é outra reivindicação minha muito grande, não só por ter
familiares ali, não só por ter uma casa ali na Medianeira, mas, sim, por muitos
amigos, muita gente que mora ali, que têm reclamado muito e têm pedido para
ajudarmos. E nós, como Vereadores, estamos aqui para fiscalizar e ajudar o povo
a ter tranquilidade para ir e vir. Obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Registro a
presença dos 18 alunos do Grupo Dimed, do Projeto Pescar, acompanhados pelas
professoras Aline Vieira e Raquel Santiago.
Apregoo
e defiro o Requerimento de autoria do Ver.
Márcio Bins Ely, solicitando retirada de tramitação da Emenda nº 01 ao PLE nº
010/16.
Apregoo ofício
do Sr. José Fortunati, Prefeito (Lê.): “Senhor Presidente: Cumprimentando-o
cordialmente, comunico a Vossa Excelência e demais Edis, conforme prevê a Lei
Orgânica do Município de Porto Alegre, que deverei ausentar-me do Município das
07h53min às 18h01min do dia 20.04.2016, ocasião em que manterei Agenda com o
Arquiteto Jaime Lerner para tratar do projeto da Orla 1, em Curitiba, Paraná. O
ônus para o Executivo Municipal será de uma passagem aérea POA/Curitiba/POA, e
a cessão de ½ (meia) diária. Atenciosamente, Prefeito José Fortunati.”
Apregoo o
Memorando nº 070/16, de autoria da Ver.ª Jussara Cony, nos termos do art. 227,
§§ 6º e 7º do Regimento – justificativa de falta –, que comunica a sua
participação na reunião extraordinária do Concidades/RS, no Centro
Administrativo do Estado, no dia 20 de abril de 2016, às 14h.
A Ver.ª Jussara
Cony solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia 06 de abril de 2016.
O Ver. Valter Nagelstein está
com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente
e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, cidadãos e cidadãs que vêm à nossa
Casa, público que nos acompanha pela TVCâmara; nós vivemos, hoje, um dos dias
mais importantes da história do Brasil, e, por incrível que pareça, essa
importância ainda não havia ecoado dentro do Parlamento Municipal. Aliás, ecoou
negativamente, desculpe-me o Ver. Maroni, com todo carinho e respeito que tenho
por ele, mas eu discordo frontalmente. Eu acho que ontem o Congresso Brasileiro
se redimiu. E vou dizer mais, aqueles que falam que é golpe, são 90 milhões de
votos no Congresso Brasileiro. Os Deputados, representantes, representantes das
mais diferentes vertentes da cultura e da realidade política e social
brasileira – de igreja, sim, e de movimentos de esquerda, sim. O que é o
Congresso Nacional? O Congresso Nacional é uma sala de espelhos, reflete
exatamente o que é a realidade do nosso País. Pode não representar a Ver.ª
Sofia e alguns outros; aliás, o que acabou representando a Presidente Dilma
foram 137 Deputados, Vereadores. São... Por favor...
(Manifestação
nas galerias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: O senhor quer
vir aqui à tribuna? É a democracia, tem que se eleger. Por favor, só me deem o
direito de falar e desenvolver o meu raciocínio com tranquilidade. O Ver.
Comassetto, como sempre, estimulando lá atrás. Aliás, eu queria saber do Ver.
Comassetto a sua declaração em relação às questões da Odebrecht. É por isso que
caiu o Governo do PT, ontem, por essa relação promíscua empreiteiras/política,
por isso! Porque o povo brasileiro, através do seu Congresso, disse “basta”,
“chega”, “não queremos mais!" Falam dos evangélicos, mas qual é o
problema? No lugar mais pobre, mais miserável do nosso País, tem lá uma
igrejinha evangélica e as pessoas pregando virtudes...
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Vocês perderam
ontem! As pessoas pregando virtudes, as pessoas tirando as outras do desespero,
é isso que os pastores estão falando. Mas dizem assim: “Não podemos misturar
política com religião, o estado é laico”, mas isso para aqueles que querem
pintar a nossa bandeira de vermelho! A religião, nesse aspecto, Ver. Cecchim,
só traz virtudes. O que traz de ruim, Ver. Tarciso, falarmos dos valores da
família? Ofende a quem? A quem não quer família, a quem não respeita seus pais,
a quem não valoriza seus filhos? Qual é o problema em se falar dos valores da
família? Qual é o problema de se pensar em conservadorismo? Qual é o problema?
Onde isso, na história da humanidade, afligiu ou fez mal a alguém? Ao
contrário: quando nós puxamos, estendemos, distendemos a sociedade brasileira
para um lado em que ela não queria ir – e ontem ficou evidente que a sociedade
não queria ir –, aí, sim, é que nós geramos, no seio da sociedade, tensões,
conflitos, enfrentamentos que, de fato, não se gostaria e não se quer. Eu acho
que, se o Cunha tem problemas, e tem, e ninguém diz que não tem, ele deve ser
cassado e seguir o se destino. Perto das coisas que nós vimos, o Lula sendo
gravado, e a gravação sendo divulgada, o Cunha está no Juizado de Pequenas
Causas! (Vaias.) O que foi subtraído de dentro do Palácio... Aqui nós temos a
militância petista mais uma vez. Aqui nós temos a militância petista! É isso
mesmo, celebrem, mas a sociedade brasileira é muito maior! E a sociedade
brasileira ontem disse: “Não! Basta! Venezuela não é aqui!” Nós queremos outros
valores, nós defendemos outros princípios, e o Congresso brasileiro, por mais
de trezentos e setenta votos, disse isso majoritariamente. Eles representam 90
milhões de eleitores brasileiros! Não é pouco gente!
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Pode não
representar, mas o Congresso representa 90 milhões de brasileiros, representa
majoritariamente a vontade do nosso País, daqueles que querem caminhar por um
sistema que respeite a propriedade, que respeite o direito do outro, que
trabalhe com liberdade, que trabalhe...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente
concede tempo para o término do pronunciamento.) (Palmas.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: ...que defenda,
Sr. Presidente, o empreendedorismo, que defenda menos tributo, que defenda
menos peleguismo e que defenda menos sindicatos que sugam do contribuinte para
atender somente às necessidades daqueles que, por sua vez, alimentam outros
partidos que dão sustentação.
O círculo foi o
seguinte: pegou a empreiteira, fez R$ 117 bilhões de superávit, deu dinheiro
para as empreiteiras que deram dinheiro para os políticos que estão ligados a
sindicatos que sustentam, por sua vez, esses políticos! Isso tudo caiu ontem!
Não é o seu caso, Ver. Janta, não é o caso do seu sindicato, que trabalha na
perspectiva da economia de mercado, que sabe que é importante ter emprego, ter
renda, que sabe que é importante valorizar o empreendedor, mas não esses outros
que, na verdade, querem construir ou querem editar aqui um sistema que a
própria história já se encarregou de...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª
Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Eu acho que
comparar o Congresso Nacional com o espelho é a mesma coisa que comparar o
espelho com uma colher, em que alguém vai tentar se olhar e vai ver uma imagem
extremamente distorcida. Eu me inscrevi porque me incomodou profundamente, como
brasileira, ouvir que um Congresso é a
representação política da composição da nossa Nação. No Congresso, entre os 513
deputados, só 9% são mulheres, num País em que 51% da população são mulheres;
no Congresso, entre os 513 deputados, 0,3% são negros, num País que tem 50% de
população negra; num País como o Brasil, que tem milhões de LGBTs – nós não
temos estatísticas graças a mentalidades como a do reacionário Ver. Valter
Nagelstein, que não fazem com que as políticas públicas avancem a ponto de ter
essa estatística –, nós temos apenas um LGBT declarado no Congresso brasileiro.
Quando nós temos, na sociedade, uma ampla maioria, por exemplo, de professores,
de trabalhadores, temos 40% vinculados a ruralistas no Congresso Nacional, que
não representam nem 0,1% da população. Então comparar essa representação
mediada com poder econômico, vinculada a uma lógica do poder político, dos
milhões surrupiados do povo, das propinas que foram tiradas da Petrobras, por
exemplo, mas que não só drenaram o PT, também drenaram o PMDB, do Ver. Valter
Nagelstein, drenaram o PP, o partido mais citado na Lava Jato... Então essa
falta de vergonha na cara de vir aqui dizer que é contra a corrupção e, ao
mesmo tempo, ser parte de um dos partidos mais corruptos da história do Brasil
me incomoda profundamente. E acho mais: tem gente que não consegue ouvir os
discursos, mas eu tenho muita tranquilidade, porque a minha democracia não é a
democracia do aplauso.
Quero concluir dizendo que nós defendemos todas as famílias, e isso é o
que nos diferencia. Nós defendemos todas as famílias em que impera o amor.
Defendemos que todos têm o direito de ter as suas religiões, mas o Estado não
pode ter religião nenhuma para permitir que avance, sim, uma concepção do
Estado laico. Nós defendemos, sim, que é necessário aprofundar as investigações
da Lava Jato, mas nós não vamos apoiar um golpe institucional para fazer com
que essas investigações acabem, permitindo que o Temer e o Cunha saiam livres,
permitindo que o Aécio, que é mais citado que muitos nas investigações da Lava
Jato, não seja investigado; permitindo que o Renan Calheiros siga presidindo o
Senado. Nós não vamos aceitar a tentativa de abafar a Lava Jato, como alguns
querem construir
um bloco de poder articulado entre Temer, Cunha e PSDB, um bloco de poder que
não representa a população brasileira. E nós não temos nenhum problema de
criticar o governo do PT, que, aliás, durante muito tempo, no auge da
popularidade do Lula – e a Sofia vai lembrar –, o PSOL era um dos únicos
partidos que criticava pela esquerda o governo do PT, enquanto muitos, agora,
fazem de conta que são contra a corrupção, vinham aqui na tribuna defender os
seus cargos no Governo Federal; vinham aqui na tribuna defender os seus
ministérios, lá no Governo Federal; vinham reivindicar os ataques que muitas
vezes foram promovidos. Mas esse modelo de governabilidade já mostrou ao que
veio. E nós alertamos, há doze anos, quando o Lula, o PT e sua direção quiseram
governar com as elites brasileiras; quando quiseram governar com o PMDB; quando
quiseram governar com o PP. Nós alertamos que quem diz que governa para todos
está mentindo para alguém. E os banqueiros ganharam; os grandes empresários
ganharam; as empreiteiras ganharam. Mas agora um setor dessas elites resolveu
apoiar esse golpe institucional.
E nós
que fizemos oposição de esquerda, programática, que defendemos eleições gerais,
e que temos muita coerência para criticar o Governo da Dilma, do Lula e de
tantos outros, na tribuna, nós viemos dizer que não aceitamos demagogia, nem
moral de cueca. Moral de cueca de gente com partidos envolvidos até o último
fio de cabelo na Lava Jato. Se o que o Eduardo Cunha roubou é fichinha, eu
gostaria que explicassem para o povo brasileiro os R$ 52 milhões pagos de
propina de três empreiteiras, em nove prestações, para o povo brasileiro,
quando as creches não têm dinheiro para financiar e garantir educação infantil
para todos os porto-alegrenses. Eu quero que expliquem a vida de luxo, das
benesses em Paris de Eduardo Cunha, para quem sofre nas filas de saúde do SUS.
Eu quero que expliquem que esse golpe institucional, de ontem, foi para
promover o ataque ao salário mínimo, à CLT, e à reforma da previdência, não
passarão, e a nossa disputa seguirá sendo nas ruas e em todos os espaços para
defender um programa para os trabalhadores e para a juventude, e contra os
demagogos.
(Não revisado
pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Clàudio
Janta está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver.
João Bosco Vaz.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente,
Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, o meu partido não abraça mãe, não abraça
tia, não abraça avó; os 16 Deputados do meu Partido justificaram o seu voto
porque nós, desde o ano passado, estamos defendendo o impeachment. Criamos o Solidariedade porque, nos partidos em que
nos encontrávamos, já dizíamos que este Governo, que iniciou demitindo 320 mil
trabalhadores de bingo, virou as costas para os trabalhadores. Este Governo que
hoje reclama dos evangélicos, reclama do PP, reclama do PMDB, reclama do PR,
reclama do PRB, reclama do PSD, reclama do PROS, este Governo escolheu seus aliados.
Este Governo que reclama de traição não pode reclamar de nós, trabalhadores.
Nós é que fomos traídos por este Governo, nós fomos traídos por este partido
quando demitiu 320 mil trabalhadores de bingo quando foram pegos o Cachoeira e
o Zé Dirceu mamando na teta, explorando os trabalhadores, explorando os donos
de bingo. Lá se iniciou e veio à tona a primeira corrupção deste Governo. O
primeiro ato do Governo qual foi? Fechar os bingos em vez de punir o Cachoeira,
e aí seguiram-se o Correios, o Mensalão, e sempre os trabalhadores pagando as
contas. Está lá o Correios sendo preparado para ser privatizado. Não é à toa
que está lá a CPI dos Fundos de Pensão, todos quebrados, porque sugaram,
arrasaram e acabaram com os Fundos de Pensão, não só dos Correios, mas também
do Banco do Brasil, da Petrobras, acabaram com todos os Fundos de Pensão que
havia. Este Governo que não resolveu o primeiro Fundo de Pensão que foi
destruído, que era o dos funcionários da Varig. Este Governo que deu o primeiro
golpe nos trabalhadores quando se comprometeu a reduzir a jornada de trabalho.
Em 13 anos não reduziu essa jornada em um minuto, em um segundo! Quem deu o
golpe nos trabalhadores? Este Governo que escolheu o sistema financeiro como
seu aliado. Este Governo que traiu a indústria nacional e que demitiu 10
milhões de trabalhadores. Esses 10 milhões de trabalhadores estão na rua, sem
carteira assinada. Este Governo que, antes de demitir 10 milhões de
trabalhadores, editou duas medidas provisórias, a MP nº 664 e a MP nº 665, as
quais acabam com o seguro desemprego. Este Governo que sangrou o BNDES, dando
dinheiro para países a fundo perdido que jamais serão recuperados pelo Brasil.
Mas para uma pequena indústria nacional exige garantias que ela jamais
conseguirá alcançar. Este Governo que aumentou a luz, o gás, do povo
brasileiro; este Governo que sufoca o povo com uma inflação impagável. Quem deu
e está dando o golpe? Quem ficou computando votos? Ontem, um líder de partido
renunciou, na tribuna do Congresso Nacional, porque se sentiu traído? Quem
governou com esse grupo desde o início? Quem escolheu os seus aliados? Foi este
Governo. Diga-me com quem andas que direi quem és. Quem ficou fazendo chantagem
com o Eduardo Cunha? Quem o promoveu a Presidente da Câmara dos Deputados, botando
um candidato fraco a concorrer com ele, quem? Por que não colocaram um
candidato de verdade para concorrer com o Eduardo Cunha? Quem fez o jogo? Quem
loteou ministérios? Quem? O Solidariedade e seus 14 Deputados, que justificaram
e jogaram limpo, desde o início, dizendo que queríamos o impeachment da Presidente Dilma Rousseff? Todas as vezes que subi
na tribuna, justifiquei porque queria o
impeachment da Presidente Dilma Rousseff. E, em nenhuma delas, vim pregar
golpe. Eu não tenho malvado nem ladrão favorito, para mim, todos os ladrões têm
de sair, todos eles, independentemente de partido. Todas as acusações que fazem
contra nós, somos absolvidos de todas elas! Podem vir com mais! Podem vir com
mais, porque nós não fizemos nada de errado. Nós estamos na defesa do povo
brasileiro, nós estamos na defesa dos trabalhadores quando tiram o direito
deles. Isso começou, volto a dizer, quando demitiram 320 mil trabalhadores,
deixaram à mercê 320 mil trabalhadores e vêm deixando à mercê dez milhões de
trabalhadores, pois estão saqueando e destruindo o Fundo de Garantia. Eu estou
falando do que eu conheço, do que eu sei, do que eu faço há 30 anos, eu não
estou inventando a roda...
O Sr. Dr. Thiago: V. Exa. permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Clàudio Janta, eu quero parabenizá-lo
pelo depoimento. Na verdade, V. Exa. traz o depoimento de um trabalhador, de
uma pessoa que está vendo as consequências nefastas à economia que este Governo
está trazendo. A terceirização estremada, com escravidão, é uma coisa que nós
temos acompanhado, principalmente com esses profissionais que vêm da área da
saúde; uma completa criminalização de alguns setores: começou com o Parlamento;
depois, foi para os médicos; depois, passou para a imprensa, mas, quando chegou
ao Judiciário, bom, aí o furo foi mais embaixo. Quero parabenizá-lo pelo
pronunciamento e dizer que o meu sentimento sobre ontem foi de que o Parlamento
se reencontrou com a brasilidade. Com todas as suas peculiaridades, com todas
as suas maneiras regionais, com toda a simplicidade de alguns Deputados, que
representam, efetivamente, parte da população brasileira, o Parlamento, ontem,
dignificou o termo “Parlamento”, dignificou o que se tem de mais importante no
Parlamento, que é a independência. Parlamentos comprados, nós não podemos mais
dizer, em hipótese nenhuma, a imprensa não pode mais dizer que tem um
Parlamento comprado, porque o Parlamento ontem dignificou a sua independência.
Parabéns pelo seu pronunciamento!
O SR. CLÀUDIO JANTA: Obrigado, Dr.
Thiago. Outra coisa que eu quero lembrar aqui: esse processo de impeachment, ele passou pela mais alta
corte deste País. A mais alta corte, cujos membros, Ver. Tarciso, foram
indicados pelo atual Governo! O atual Governo indicou a maioria dos Ministros
que estão na alta corte, e essa alta corte brasileira disse que esse processo
do impeachment é legal; essa alta
corte brasileira disse que o processo que está circulando na Câmara dos
Deputados hoje e que circulou ontem, e está sendo encaminhado para o Senado,
tinha que ter esse ritmo, tinha que ter esse tipo de processo. Então, essa alta
corte brasileira poderia dizer que era ilegal. Mas esse Governo tentou, com
várias ações, barrar o processo de impeachment,
essa alta corte disse que o processo era legal. Este Governo que vetou o fim do
fator previdenciário, este Governo que vetou a tabela de correção do Imposto de
Renda, e hoje quem ganha R$ 1.800 paga imposto de renda! Esse é o grande golpe
que foi dado no povo brasileiro, esse é o grande golpe que foi dado nos trabalhadores
brasileiros, por isso os trabalhadores estavam nas ruas, por isso os
trabalhadores estão pedindo o afastamento da Presidente Dilma. Agora, nunca se
esqueçam, a chapa da Presidente Dilma tem como Vice-Presidente o Michel Temer,
por isso ele assumirá a presidência da República; ele estava junto quando foi
pedido o voto para a Dilma, e não foi apenas uma vez que pediram voto para o
Temer, foi mais de uma vez! E quando foram pedir voto lá no palanque da Dilma,
no Rio de Janeiro, estava junto o Eduardo Cunha, estavam junto os Deputados
evangélicos, como em Minas Gerais, aqui no Rio Grande do Sul, no Paraná e em
Santa Catarina. Estavam lá, juntos, aqueles Deputados que vocês disseram que
ontem traíram, mas foi a escolha que vocês fizeram: estar junto com eles.
Agora, eles escolheram o caminho das ruas, que falam mais alto, o povo fala
mais alto, esse povo que está procurando emprego, esse povo que teve vetado o
fator previdenciário, esse povo que teve vetado a correção da tabela do imposto
de renda; esses pescadores que tiveram a medida provisória que tirou o seu
Seguro Defesa.
O Sr. Idenir Cecchim: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Janta, cumprimentos pela
postura e pelo enredo do seu discurso. O senhor disse uma verdade importante
neste momento: para aqueles que dizem que o Temer não teve nenhum voto, ele
teve a mesma quantidade de votos da Dilma como Vice, e o Vice está aí para
substituir a Presidente. Eu não votei nessa chapa! Eu não votei nessa chapa! Eu
não estava junto com o Eduardo Cunha, nem no Rio de Janeiro ou em algum outro
lugar do Brasil. Ele era muito bom, ele só deixou de ser bom quando brigaram
por causa do dinheiro. A gangue brigou por causa de dinheiro e um ficou
denunciando o outro. Foi isso que aconteceu. E eu espero, sinceramente, a
partir do episódio de ontem, que o Supremo Tribunal Federal ajude a lotar o
espaço que falta lotar na cadeira: está 90% lotada com o PT, e eu espero que os
10% dos outros corruptos lotem esse Complexo Penitenciário da Papuda. Obrigado.
O Sr. Valter Nagelstein: V. Exa. permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero cumprimentar o Ver. Janta e dizer
que a sua fala é muito importante, porque ela fixa um ponto que desconstrói a
narrativa petista, de que esse é um golpe dado pelas elites. Primeiro, que não
é golpe! Todos nós sabemos, pelo que V. Exa. está dizendo, pelo que o STF já
disse, porque o Congresso é a instância e o impeachment
é o instrumento. Segundo, porque V. Exa., como líder sindical, representa
uma parcela importantíssima dos trabalhadores. E são esses trabalhadores que V.
Exa. fala, juntamente com todos os brasileiros, todas as casas do nosso País,
todas as casas do bairro onde eu moro e de todos os bairros, que ontem à noite,
às onze e pouco, quando foi, enfim, lido o resultado da votação do Congresso
Nacional, festejaram, porque foi, sim, a vontade e a voz das ruas que
prevaleceu. Parabéns.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Clàudio Janta. Vou
aproveitar o seu espaço para fazer a minha manifestação. Primeiramente, quero
lhe agradecer pelo tempo. Mas o que restou para este Vereador, ontem,
acompanhando a votação, foi uma triste imagem do nosso Congresso. O nível dos
nossos Deputados é lamentável. Os motivos, as justificativas que levaram eles a
votar de um lado ou de outro... Teve gente que votou até por conta do filho que
não nasceu ainda, do neto que não nasceu. Meu Deus do céu! É lamentável o nível
do nosso Congresso Nacional. Parabéns, Vereador. Obrigado.
A Sra. Lourdes Sprenger: V. Exa. permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Janta, quero cumprimentá-lo pela sua
fala e dizer que isso sirva de exemplo, exemplo para nós que estamos na
política, para os futuros que entrarão, para que não façam tantas pedaladas,
que não descumpram as leis, porque o futuro se sabe, é lá no grupo do Sérgio
Moro.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Obrigado. Nós
temos certeza que nós votamos ontem pelo aumento dos remédios, pelo aumento da
luz, pelo aumento do combustível, pelas pedaladas fiscais, pelo desvio na
Petrobras, pela responsabilidade econômica, principalmente pela inflação, pelos
repasses, pelos empréstimos do BNDES sem garantia nenhuma, pelos 10 milhões de
desempregados, pelas Medidas Provisórias nº 664 e nº 665, pelo veto ao Fator
Previdenciário, pelo Imposto de Renda, pelos trabalhadores brasileiros que
estão vendo seu Fundo de Garantia ser destruído, golpeado pelo Governo, e,
principalmente, pelas mulheres que vão perder seu direito à aposentadoria –
agora tem um projeto acabando com a aposentadoria das mulheres.
Com muita
força, fé e solidariedade, este Brasil vai ser entregue aos brasileiros. Com
certeza, qualquer corrupto que tiver ocupando cargo de Governo - o partido
Solidariedade votará par tirar este Governo corrupto. Obrigado ao Ver. João
Bosco Vaz que me concedeu este tempo. Tenho certeza de que o Ver. João Bosco
concorda com algumas das palavras ditas aqui e as divide comigo. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. João
Carlos Nedel está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre
Presidente, Ver. Cassio Trogildo, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, não posso
dizer que estou alegre, mas, sim, que estou aliviado. Não gosto do fim
melancólico de um mandato presidencial, ainda que o impedimento de continuar
seja causado por não ter sabido corresponder à confiança do povo que lhe deu
seu voto. Sempre esperei, embora sem convicção, que os Governos da República
dos últimos 13 anos me surpreendessem e realizassem os anseios nacionais.
Infelizmente isso não aconteceu. Não só
as necessidades do povo não foram atendidas como foram agravadas pela má
administração realizada. Pior do que isso, a corrupção correu franca e livre,
sendo usados recursos públicos, o dinheiro do povo, para enriquecimento de
parceiros e apaniguados, inclusive de Governos do grupo bolivariano. A
frustração foi grande, mas, ultrapassados todos os limites da tolerância, a paciência acabou se esgotando, e foi necessário o uso de recursos constitucionais
para dar um basta. Ainda assim, não
estou alegre, apenas aliviado. Por outro lado, estou orgulhoso da forma como se
comportou o povo, antes, durante e após a votação. Embora estimulada pelo
Governo da República, não ocorreu uma cisão nacional. Fruto da própria
consciência política, as comemorações pela vitória foram moderadas, mais de
alívio, como é o meu caso, do que pela derrota dos oponentes. O que se viu foi
a coesão em torno de um objetivo, que é o famoso bem comum, que é o bem do
Brasil e de seu povo.
Também estou orgulhoso da Bancada Gaúcha, ressalvada a dos partidos de
esquerda, mas em especial a Bancada do Partido Progressista do Rio Grande do
Sul, por sua postura coesa, firme e inabalável, a favor da admissibilidade do
processo de impedimento. Chamou-me a atenção, nas muitas manifestações de
deputados, antes de declararem seus votos, o desejo que manifestaram em defesa
dos valores maiores, em especial a família e a dignidade da pessoa humana, no
caso a dignidade do povo brasileiro. O Brasil reassumiu, publicamente, uma
posição ética à altura de suas tradições e de sua formação cristã. E isso, sim,
é motivo de alegria. Isso, sim, é motivo de esperança, meu caro Paulinho, que
aqui nos ouve atentamente. Isso, sim, faz valer a pena o nosso trabalho e nosso
empenho político em favor do bem comum.
Passemos, agora, a um outro tema. Dei
entrada no protocolo, esta semana, de um Projeto de Resolução que cria a Frente
Parlamentar para Melhoria do Trânsito – Frentrânsito. Todos os Vereadores sabem
que Porto Alegre precisa melhorar o seu trânsito, com
urgência. Sabemos todos, também, que a Cidade conta, em sua estrutura
administrativa, com a Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC, desde
1998, que visa exatamente à regulação e fiscalização das atividades
relacionadas com o trânsito e os transportes no Município de Porto Alegre. O
fato, porém, é que a realidade do trânsito de Porto Alegre é crítica e as causas
desse problema são, na maioria, inteiramente conhecidas. Mas conhecer, apenas,
não basta. Apesar de contarmos com um bem elaborado Plano Diretor de Mobilidade
Urbana, os objetivos desse Plano estratégico só poderão ser alcançados se, para
esse fim, o problema for encarado com uma visão sistêmica e com otimização de
uso dos recursos existentes e possíveis. A Frentrânsito deverá ser um dos
eficientes meios para, de forma catalítica, viabilizar um efeito sinérgico da
conjunção de meios e esforços orientados para a obtenção de resultados já a
curto e médio prazo.
Aproveito para
convidar os colegas Vereadores que tenham interesse em participar da
Frentrânsito e, desse modo, passar da crítica à ação colaborativa, que me deem
seus nomes, para que eu possa providenciar a formação dessa Frente.
O Ver. Adeli Sell: V. Exa. permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Desde já, quero me inscrever, quero
participar, mas gostaríamos que nós fugíssemos dos lugares comuns, do debate
infrutífero. Nós temos que estudar, de fato, como é a Cidade, por isso uma
Frente é importante. Porto Alegre é uma Cidade de 1,5 milhão de habitantes, tem
uma geografia complexa, tem seus funis, tem seus morros, tem seus encantos, e
podemos fazer muitas coisas. Mas aqui não é a Europa nem os Estados Unidos,
aqui não é uma cidade pequena, e dá para fazer o que a gente às vezes acha que
é possível fazer. É preciso pensar nos 61% de idosos do Centro de Porto Alegre,
que o mais importante para eles não é carro, não é ônibus, é calçada em
condições. Pensar em uma Porto Alegre que precisa de transporte coletivo de
massa, já que nós não temos o trem, temos que ter bons ônibus, etc. e tal. Que
as pessoas chamadas ao debate não sejam as que eu sempre ouço em todos os
lugares. Há muito mais pessoas que pensam. Inclusive, vou sugerir a V. Exa.
algumas pessoas que são esquecidas na Cidade, porque nós somos useiros e
vezeiros – nenhuma crítica a V. Exa., muito pelo contrário – de muitos de nós
cairmos no lugar comum, convidar sempre os mesmos que não resolveram nenhum
problema até hoje. Eu louvo o Loureiro da Silva pelas coisas que fez, não por
estar aqui, mas sempre disse antes, vou dizer agora e direi no ano que vem, que
o ex-Prefeito Villela, quando trabalhou os nossos corredores, trouxe uma
contribuição impar para a cidade de Porto Alegre. E outros deveriam fazer
coisas mais ousadas porque o mundo mudou e há novas tecnologias na área do
transporte. Muito obrigado.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. Adeli Sell. Há outro tema que desejo abordar, como
vereador católico que sou. E faço isso pela sua oportunidade universal, com
ênfase para o povo brasileiro, nesta retomada de consciência com relação aos
valores tradicionais, humanos e cristãos. Trata-se da recente Encíclica
"Amoris Laetitia": a beleza da família, escrita e apresentada ao
mundo pelo Papa Francisco, na semana passada. A Amoris Laetitia contém toda a
beleza e a complexidade da família, inclusive nos seus detalhes mais cinzas.
Faço questão de reforçar aqui o conceito de que a
família é a matriz a partir da qual se constrói a sociedade. E a família, por
sua vez, se constrói a partir do amor entre seus membros, que integra,
engrandece, e tem o dom de construir e multiplicar.
Amoris Laetitia, que é a alegria do amor que se vive
nas famílias, é também o júbilo da Igreja Cristã e Católica. Recomendo a leitura
da Amoris Laetitia, que, ainda hoje estarei enviando por meio eletrônico a
todos os Vereadores. E me permito sugerir uma reflexão ampla e profunda sobre
os ensinamentos que contém, já que, como antes afirmei, têm caráter universal e
são válidos para todas as confissões religiosas e, mesmo, para quem não segue
nenhuma religião. Tenho certeza de que todos terão proveito disso, pessoal e
familiarmente. Que Deus abençoe a todos.
O Sr. Engº Comassetto: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Carlos Nedel, queria cumprimentá-lo e agradecer. O
senhor sabe que sempre temos tido um debate muito franco, sincero e fraterno,
mas nesse ponto nós temos acordo com a postura que o Papa Francisco está
imprimindo hoje no mundo e na Igreja Católica. Ele enfrentou o tema da
pedofilia na Igreja, o tema da corrupção no banco do Vaticano, tem enfrentado o
tema, este ano, da Campanha da Fraternidade e do Meio Ambiente, dos recursos
naturais que pertencem a toda a humanidade. E lá na Bolívia, ele lançou a
Pachamama, ou seja, a defesa da Mãe-Terra como um patrimônio da humanidade.
Então, quero lhe dizer que concordo com o senhor, o Papa Francisco vem
revolucionando e construindo uma sociedade de paz e de diálogo. E é disso que
nós precisamos cada vez mais. Muito obrigado, um grande abraço.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver.
Engº Comassetto. Ainda hoje estará no seu e-mail
o conteúdo dessa encíclica “Amoris laetitia”. Sr. Presidente, muito grato, Srs.
Vereadores, muito grato pela atenção.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente,
Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, o dia de hoje é de uma gravidade muito
importante para a história brasileira. O dia de ontem, na verdade, mas as
repercussões e as análises que devemos fazer jamais podem ser, pela opinião da
Bancada do Partido dos Trabalhadores, de festejo ou de ufanismo. O Brasil, na
verdade, ficou envergonhado do seu Congresso Nacional. E por mais que não
confessem, Ver. Engº Comassetto, Ver. Adeli e Ver. Sgarbossa, mesmo os que
torcem pela saída da Dilma, que são da oposição, tenho certeza de que se
envergonharam diante da postura da maioria dos Parlamentares na Câmara Federal,
diante da forma vil, desrespeitosa, diante das dedicatórias que fizeram, porque
nós tentávamos ouvir algo de compromisso republicano, de discussão sobre os
destinos do País, e cada um dos Deputados homenageando a sua irmã, seu pai,
filho, os seus votos, seus eleitores, num total descompromisso com os destinos
deste País, evidenciando claramente que não votam com a responsabilidade do
cargo em que estão investidos. Esse golpe – e para nós é golpe – envergonha o
Brasil diante do mundo! E nós aqui cantávamos de tarde: “Sirvam nossas façanhas
de modelo a toda a terra!” Que vergonha nos deu quando esse processo de impeachment foi presidido por um
Presidente que, mesmo os que votavam pelo impeachment,
diziam: “Cunha, a tua hora vai chegar”. Muitos Deputados disseram: “Um
corrupto ocupa a cadeira de Presidente desta Câmara”. Envergonha a desfaçatez,
a frieza, o deboche, a ironia com que o Presidente Cunha – réu da Lava Jato –
conduziu o processo de votação no dia de ontem, com que tem conduzido esse processo
de impeachment, que só instalou no
momento em que viu que o seu processo de impedimento, seu processo de cassação
ia prosseguir na Câmara porque o PT divulgou seu voto pela continuidade do
processo. Envergonha este Brasil que o Supremo Tribunal Federal seja conivente
com a prisão coercitiva do Presidente Lula, ou defina, acolha imediatamente uma
Liminar para ele não ser Ministro, ele, que não tem prova contra si! Enquanto
que o Supremo Tribunal Federal não retira, não atende ou defere as Liminares
solicitando a saída de Cunha da Presidência do Congresso Nacional, ele que está
nas delações premiadas, recebendo milhões de propinas – milhões de propinas. E
esses mesmos, que bradam e louvam o Sr. Eduardo Cunha, dizem que retiram a
Presidenta por conta da corrupção, mas envergonha o Brasil que o Presidente da
Câmara não tenha nenhuma imparcialidade, Presidente Cassio. E terminou a Sessão
de ontem dizendo que acabou feira, que acabou o Governo, que ele vai assistir,
que ele vai participar e torcer! Ele ria – ria! É um psicopata, porque ria
diante da acusação grave que faziam os colegas, envergonhados de ele presidir
aquela Sessão. Envergonha o Brasil que 34 Deputados – 34 Deputados – que
votaram pelo impedimento da Presidente são comprometidos com corrupção, com
improbidades administrativas, etc. Envergonha o Brasil que o Deputado Bolsonaro
homenageie o Coronel Ustra e seja aplaudido pelos seus colegas, não bastando
homenagear um torturador, ainda diz: “Eu homenageio porque foi o algoz da
Presidenta Dilma!”. Presidenta Dilma, que é reconhecida mundialmente como
honesta; Presidenta Dilma, que está nas capas dos jornais do mundo como uma
Presidenta honesta, sendo impedida por corruptos. Ora! O Bolsonaro não tem seu
mandato cassado porque esta não é a primeira vez que incita o ódio e apoia a
violência como método...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente
concede tempo para o final do seu pronunciamento.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: ...Eu encerro
aqui dizendo que é ilegal e é golpe, porque o próprio Supremo Tribunal Federal
determinou que os únicos fatos pelos quais a Presidente tem que ser avaliada
são as ditas pedaladas e os decretos suplementares. Mas o que menos se falou
ontem foi disso. E a mídia golpista reconhece - estava no editorial do jornal
Zero Hora de sábado e de domingo e está no editorial de hoje: “Mais do que
pedaladas, o que pesou os votos foram os erros do Governo, a crise econômica e
suspeita de corrupção”. Pois os brasileiros estão indignados com a corrupção e
com a crise econômica. Eu quero encerrar dizendo que é ilegal, portanto, o
processo de impeachment, porque nós
não estamos num parlamentarismo; estamos num presidencialismo e não há base
constitucional para cassar esta Presidenta que é honesta.
(Não revisado
pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Jussara
Cony está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, companheiros e companheiras que estão aqui
esperando e assistindo esta Sessão na busca da votação de um projeto importante
de extensão do Conselho Municipal. Eu quero, em nome do meu Partido, o PCdoB,
antes de mais nada, reafirmar, pela nossa Liderança, sobre o espírito golpista
de ontem no Congresso Nacional. O Congresso Nacional foi tomado, de assalto,
por um espírito de golpe, por um espírito contra a Nação brasileira, contra o
povo brasileiro. O Congresso Nacional, ontem, mais especificamente a Câmara
Federal, envergonhou a Nação não só dentro do Brasil; envergonhou a Nação
internacionalmente. Agora nós precisamos de muita unidade, de muita amplitude e
de muita luta para barrar o golpe no Senado, porque esta luta não acabou.
O PCdoB, meu
partido, continuará como sempre fez, ao longo dos seus 94 anos e neste episódio
de agora, na linha de frente. Como diz o maravilhoso samba-enredo da minha
escola Imperatriz Dona Leopoldina, campeã deste carnaval, que homenageou João
Nogueira, “o PCdoB é nó na madeira”. O PCdoB é nó na madeira! O PCdoB
enfrentou, antes da ditadura militar, a ditadura de Getúlio; o PCdoB lutou pela
redemocratização deste País. E a nossa Presidenta Luciana Santos, uma mulher,
Presidenta do nosso partido, disse, com muita propriedade, que, na história do
Brasil, as grandes jornadas democráticas e populares, cedo ou tarde, elas são
vitoriosas, mesmo com derrotas no meio do caminho. Na ditadura militar, por
exemplo, nós tivemos o nosso Comitê Central arrasado. Até hoje esperamos pelos
corpos não encontrados de um Cilon Cunha Brum, de um Dr. Juca, de uma Elenira. Assim
foi contra a ditadura, assim foi na Emenda das Diretas, e, sempre, ao final, a
democracia vence, e venceremos nesta jornada também.
Eu talvez
precise, Ver.ª Sofia e Ver. Alex, do nosso tempo de Liderança de oposição, e
sei que V. Exas. entenderão por quê.
Nenhum voto dos
golpistas fundamentou a legitimidade de um impeachment
sem crime de responsabilidade. Nenhum!
As famílias. Em
defesa da família e contra a corrupção. Eu digo, Srs. Vereadores, que eu não
vou falar aqui em nome da minha família, porque eu não teria tempo suficiente e
porque ela é uma enorme família, revolucionária. Não preciso invocar uma
família revolucionária de onde eu venho e que vai continuar a minha luta, num
momento grave como este da Nação brasileira.
Invocaram muito
Deus, e Deus, eu acho que, de tanto que foi invocado, ouviu a invocação do
Congresso. Hoje foi preso pela Polícia Federal, de manhã, por crime de
falsidade ideológica, estelionato, prevaricação e peculato contra o Sistema
Único de Saúde, o Sr. Ruy Adriano Borges Muniz, Prefeito elogiado no voto pelo impeachment por sua mulher: “O meu voto
é para dizer que o Brasil tem jeito e o Prefeito de Montes Claros mostra isso
para todos nós com a sua gestão”, afirmou ma Sra. Raquel Muniz, que votou pelo
“sim”.
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Jussara
Cony prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de
Líder, pela oposição.
A SRA. JUSSARA CONY: Vários
deputados que se colocaram contra a corrupção respondem por processos versus uma Presidenta que não tem nenhum
crime cometido, nenhuma citação ou indiciamento. Aliás, ontem foi ressuscitada
a TFP, no Congresso Nacional – tradição, família e propriedade, sustentáculo do
golpe militar e da ditadura. Tivemos a vergonha de ver um Bolsonaro, em seu
voto contra a democracia, homenagear, através do maior torturador da história
deste País, o Ustra, que torturou inclusive a Presidenta Dilma. Um Congresso
que tem como chefe um capitão do mato mor - Eduardo Cunha, réu corrupto e
corruptor, porque envolveu a mulher e a filha. Êta família boa essa! Condutor
de um processo golpista, contra o voto de 54 milhões de brasileiros que não têm
nenhum crime. É uma vergonha nacional e internacional, que, aliás, está parando
o desenvolvimento desta Nação. Agora, o objetivo do golpe, senhores, é a tomada
do poder, um assalto ao poder. Temer de Presidente é o terceiro Presidente do
MDB que vai assumir sem nenhum voto da Nação, com um projeto de atraso de, no
mínimo, cem anos para a Nação brasileira, que vai agravar a crise política,
econômica e social, vai retirar os direitos dos trabalhadores, cometendo crime
contra a democracia. Também vão acabar, Temer assumindo também vão acabar, já
estão em negociação, só não vê quem não quer e nosso Partido e os partidos de
oposição, de luta e os movimentos sociais não são ignorantes como essa gente
pensa, vão acabar com as investigações do Lava Jato. Vão acabar porque Temer,
Cunha e todo seu cortejo não serão investigados. É disso que se trata. O Moro
já estava com medo. Agora o Moro vai ser retirado de cena; cumpriu o seu papel
golpista e agora vai ser retirado de cena. Eles continuarão surfando. Temer,
Cunha, etc., no mar de corrupção, de atraso, de retirada dos direitos dos trabalhadores
e vilipendiando a nossa democracia. Esse golpe não está dado. Falo isso ao povo
de Porto Alegre que sempre lutou pela democracia, um povo que se destacou na
luta contra a ditadura militar, no enfrentamento. Esse golpe não está dado. É
uma etapa de uma batalha onde não daremos trégua aos golpistas e aos seus
aliados, à Rede Globo, ao poder financeiro do Brasil e ao poder financeiro
internacional que está metido aqui dentro, o poder financeiro para golpear a
democracia da Nação brasileira para retirar o direito dos trabalhadores, para
acabar com a nossa soberania. Lá se vai o nosso petróleo, lá se vai o nosso
pré-sal, lá se vai a nossa biodiversidade. Nós não podemos nos enganar. É unir
o povo contra o golpe, contra o retrocesso e pela apuração de toda a corrupção
dessa Nação brasileira. A história não é só nossa aliada para compreender este
momento. A história, mais cedo ou mais tarde, cobra, e esses golpistas serão
cobrados um dia, e nós esperamos que mais cedo para o lixo da história. A
vergonha nacional da Câmara Federal, que não se reproduz nas ruas, nós temos
que dizer isto, no Senado Federal porque é uma vergonha que ultrapassa as
fronteiras da Nação brasileira, de um povo cuja maior riqueza é sua diversidade
humana e cultural e é em nome desse povo, aqueles que se perfilam pela
democracia, pela legalidade, pelo estado democrático de direito, saberão estar
em todas as horas, em todos os momentos, em todos os lugares pela retomada da
democracia, valor mais alto que se levanta na Nação brasileira, de mulheres e
homens que construíram o processo desta Nação.
(Não revisado
pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Márcio
Bins Ely solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 18 a 20 de
abril de 2016.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às
17h18min):
Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr.
Presidente, na Reunião de Líderes de quinta-feira ficou acertado que a votação
iniciaria pelo Requerimento nº 039/16; depois votaríamos o PLCE nº 020/15 depois
iríamos para os projetos de títulos, prêmios e homenagens. Foi assinado por
todos os Líderes, solicito que seja cumprido, até em função de haver pessoas
aqui aguardando.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Ver. Clàudio
Janta, de praxe, quando entendermos importante começarmos pelas homenagens, até
porque há convites que precisam se enviados. E se não fizermos logo a
aprovação, não teremos tempo hábil. São apenas três, acredito que faremos
rapidamente os encaminhamentos e as votações.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ.
Nº 027/16 – (Proc. nº 0778/16 – Mesa Diretora) – requer a
realização de Sessão Solene no dia 3 de maio, às 19h, destinada a homenagear o
trabalho incansável dos Líderes Comunitários.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o
Requerimento nº 027/16. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 3050/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 046/14, de autoria do
Ver. Mario Manfro, que concede o Diploma Honra ao Mérito à senhora Jussara
Beckstein da Silva.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Elizandro
Sabino: pela inexistência de
óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Dinho do Grêmio: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 27-04-15.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em discussão o
PR nº 046/14. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ.
Nº 034/16 – (Proc. nº 0928/16 – Ver. Clàudio Janta) – requer seja o
período de Comunicações do dia 25 de abril destinado a assinalar o transcurso
dos 50 anos da SENALBA/RS.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o
Requerimento nº 034/16. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2938/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 055/15, de autoria do
Ver. Paulinho Motorista, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao 21º Batalhão
de Polícia Militar – 21º BPM.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Mauro Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto.
Observação:
-
incluído na Ordem do Dia em 13-04-16.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em discussão o
PR nº 055/15. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ.
Nº 033/16 – (Proc. nº 0917/16 – Ver. Valter Nagelstein) – requer a
realização de Sessão Solene no dia 13 de maio, às 15h, destinada a assinalar o
transcurso dos 68 anos de criação do Estado de Israel.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o
Requerimento nº 033/16. Informo que o Ver. Valter Nagelstein fez uma
retificação solicitando a transferência da data da Sessão Solene do dia 13 para
o dia 24 de maio, no mesmo horário e local. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO, com o voto
contrário da Ver.ª Fernanda Melchionna.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 3015/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 057/15, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que concede o Diploma
Honra ao Mérito à Associação dos Comerciantes da Cidade Baixa – ACCB.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Nereu D’Avila: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 23-03-16.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em discussão o
PR nº 057/15. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. ENGº COMASSETTO (Requerimento): Sr.
Presidente, tendo em vista termos lideranças convidadas que estão aqui desde as
14h aguardando a votação do PLCE nº 020/15, que trata do Conselho Municipal de
Educação, em respeito à comunidade que está aqui, solicito a alteração da ordem
da priorização de votação, para que possamos,
imediatamente, passar à discussão e votação do referido projeto. Após
retornaremos à ordem normal.
O
SR. CLÀUDIO JANTA: Sr.
Presidente, nós fizemos a reunião de Líderes e acordamos que o primeiro
projeto, o Requerimento de Moção, não teria encaminhamentos, seria só votação.
Como é só votar, não tenho acordo em fazer essa alteração.
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Ver.
Clàudio Janta, vou ter que colocar em votação o Requerimento de autoria do Ver.
Engº Comassetto.
A
SRA. JUSSARA CONY: A
oposição tem acordo com o que o Ver. Comassetto solicitou. Eu creio que a
reunião de Líderes sempre deve ser respeitada, mas, várias vezes, em função
exatamente da presença dos principais interessados, nós mudamos e votamos.
Então, PCdoB e oposição apoiam a posição do Ver. Comassetto.
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em
votação nominal, solicitada pelo Ver. Clàudio Janta, o Requerimento de autoria
do Ver. Engº Comassetto. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO
por
09 votos SIM, 19 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES.
Apregoo a Emenda
nº 01, de autoria do Ver.
Clàudio Janta,
da Ver.ª Fernanda Melchionna e do Ver.
Prof. Alex Fraga, ao PLCE nº
020/15.
Apregoo a Emenda nº 02, de autoria do
Ver. Clàudio Janta, da Ver.ª Fernanda
Melchionna
e do Ver. Prof. Alex Fraga,
ao PLCE nº 020/15.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ.
Nº 039/16 – (Proc. nº 0954/16 – Ver. Clàudio Janta) – requer seja
encaminhada Moção de Solidariedade aos Promotores e Procuradores do Ministério
Público Federal, à Procuradoria Geral da União e aos Delegados da Polícia
Federal, que compõem a Força Tarefa da Operação “Lava Jato”.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o Requerimento nº 039/16. (Pausa.) O
Ver. Engº Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 039/16.
O
SR. ENGº COMASSETTO: Sr.
Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, venho aqui, em nome da Bancada do
Partido dos Trabalhadores, fazer a nossa Declaração de Voto e trazer aqui as
razões. O voto da Bancada do Partido dos Trabalhadores será “não”. Votamos
“não” à Moção de Solidariedade aos Promotores do Ministério Público Federal,
aos Procuradores da Procuradoria-Geral da União e aos Delegados da Polícia
Federal que compõem a força-tarefa da Operação Lava Jato. Votamos “não”, por
conta do movimento “abafa” da Operação Lava Jato, que ontem se concretizou no
Congresso Nacional, com o que foi negociado e aprovado entre o Vice-Presidente
Michel Temer, os deputados Eduardo Cunha, Paulinho da Força e o Juiz Sérgio
Moro – todos comprovadamente corruptos e corruptores. Votamos “não”, porque o
Juiz Sérgio Moro já declarou à imprensa que pretende encerrar as investigações
em dezembro. Segundo Moro, os desdobramentos da investigação podem provocar um
desgaste até mesmo na opinião pública, que hoje presta apoio maciço à
força-tarefa da Lava Jato. Quais seriam esses desdobramentos? Investigar a
delação de que o Vice-Presidente Michel Temer teria embolsado R$ 5 milhões do
esquema das empreiteiras? A comprovação de que Eduardo Cunha, do PMDB, e que
comandou a cena do golpe ontem, mantinha e mantém contas secretas na Suíça, com
dinheiro desviado, além dos R$ 52 milhões recebidos em propina? Os fortes
indícios de que Paulinho da Força, do Solidariedade, recebeu recursos para
evitar greves em canteiros de obras de empreiteiras envolvidas no escândalo da
Lava Jato? Votamos “não”, porque o Juiz Sérgio Moro descumpriu a Constituição,
grampeando a Presidente da República. Votamos “não”, porque a Operação faz
vazamento e investigações seletivas, apoiada pela grande mídia golpista deste
País. Votamos “não”, porque a “operação abafa” está comprovada na troca de
mensagens feitas ontem entre Michel Temer e o deputado federal do Partido
Progressista, Jerônimo Goergen, em que este diz, com todas as letras: “Esta
questão da Lava Jato já foi colocada, por isso mesmo conseguimos chegar até
aqui.” Ao que Temer responde: “Certo, Jerônimo, preciso dizer: vou cumprir os
acordos, mas esse processo não posso segurar sem o apoio integral do PP.” PP
esse que tem seis deputados do Rio Grande do Sul como denunciados na Lava Jato,
comandado pelo Germano, já condenado em várias ações.
Outra amostra da “operação abafa” é o
desejo do Vice-Presidente Michel Temer, segundo a imprensa, de ter no
Ministério da Justiça, Nelson Jobim, pela capacidade deste de vigiar a conduta
da Polícia Federal – noticiado amplamente hoje nos jornais. Mais um exemplo
desse desejo foi um acordo alinhavado por Temer para livrar Eduardo Cunha da
cassação. Segundo órgãos de imprensa, conversas nos bastidores em Brasília
indicariam que Cunha renunciaria à presidência da Câmara dos Deputados sob o
argumento de que o novo Governo precisaria articular nova maioria no
Parlamento, seria suspenso pelo Conselho de Ética, mas manteria o cargo,
garantindo o foro privilegiado. Sem o aprofundamento da Operação Lava Jato, os
citados acima e muitos outros citados em delações premiadas e investigados,
todos integrantes de partidos da oposição, ficarão impunes. E é com isso que os
Promotores do Ministério Público Federal, os Procuradores da Procuradoria-Geral
da União e os Delegados da Polícia Federal que compõem a força-tarefa da
Operação Lava Jato estão comprometidos. Quero dizer que isso foi notoriamente
construído com a operação do golpe da farsa que foi montada ontem no Congresso
Nacional.
Eu dizia para
os colegas Vereadores de todas as bancadas que entendia que a nossa Câmara
poderia ser melhor, mas fiquei decepcionado ontem, como toda as população
brasileira, com a falta de qualidade do Congresso Nacional, porque ali se
forjou sem provas a uma presidenta eleita, democraticamente, com 54 milhões de
votos.
Quero dizer à
Liderança do PMDB, que se manifestou anteriormente, e disse: se o senhor quisesse
usar esta tribuna, teria que ter voto. Digo ao Líder do PMDB: se o Temer quiser
ser Presidente da República, que tenha voto, porque até agora ele tem zero
voto, e através de um golpe...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente
concede tempo para o término do pronunciamento.)
O
SR. ENGº COMASSETTO: ...Sr. Presidente, para concluir, quero mostrar
as manchetes de alguns jornais estrangeiros – New York Times, dos EUA; Der
Spiegel, da Alemanha; no Le Monde, da França; no El País, da Espanha – entre
outros jornais da Inglaterra e Estados Unidos, todos dizendo a mesma coisa:
Temer organizou um golpe com os corruptos para tirar uma Presidente legitima.
Esta é a imagem, neste momento, do Parlamento brasileiro e da política brasileira.
Por último,
Pablo, tenho certeza de que, se o Mendes Ribeiro estivesse lá, não romperia a
fidelidade que sempre teve com a Presidente Dilma, assim como fizeram aqueles
partidos que estavam no Governo até a véspera. Política e traição andam sempre
juntas, e ontem foi a escola da traição. Por isso votamos contra essa farsa,
que é a Operação Lava Jato, perseguindo uma Presidente legitimamente eleita.
Muito obrigado.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Valter
Nagelstein está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº
039/16.
(Manifestações
na plateia.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sim, sem
dúvida, o coxinha. Eu fico feliz de ver que, quando deveríamos fugir dos
preconceitos – preconceito contra a mulher, preconceito de raça, preconceito de
qualquer natureza –, as pessoas aqui ficam repetindo preconceitos. Afinal de
contas, de que lado a gente está? A gente está repetindo preconceitos? Vocês
são preconceituosos, ou não são? Ou lutam a favor dos preconceitos? A gente
precisa refletir muito quando acusa os outros de violência e de discriminação.
Sr. Presidente,
tirem as crianças da sala! Ver o PT vir aqui... Se tivesse humildade, diria o
seguinte: “Olha, nós estamos apoiando a Lava Jato, porque, de fato, ela está
depurando o nosso País”. Mas sequer tem essa humildade, essa dignidade, essa
capacidade de fazer uma mea-culpa. O Ver. Comassetto vem aqui dizer – aliás,
não me surpreende, mas, enfim – que o Ministério Público cometeu crimes e que o
Juiz Moro cometeu crimes. Sim, Vereadores, o Ministério Público cometeu vários
crimes. O Ministério Público de São Paulo cometeu crime ao denunciar que o Lula
tinha ganhado um duplex da OAS; o Ministério Público cometeu outro crime, Ver.
Comassetto, ao denunciar que o Lula tinha ganhado um sítio. O Ministério
Público denunciou mais crimes: denunciou que, nas obras da Copa, houve uma
roubalheira no País inteiro; o Ministério Público denunciou que a Petrobras foi
espoliada, destruída, que o prejuízo da Petrobras é superior a 30 bilhões de
dólares; o Ministério Público denunciou que os fundos de pensão estão seguindo
o mesmo caminho; o Ministério Público denunciou que o nosso País foi tomado de
assalto por uma gangue, cuja corrupção não é pontual nem endêmica, é sistêmica.
Ah, mas não acreditam nisso? “Não, nós não acreditamos.” Está bem, só que os
tesoureiros do PT estão na cadeia. O Vaccari era tesoureiro do PT, está na
cadeia. O Genoino foi presidente do PT, foi condenado. Isso num Estado
Democrático de Direito, com ampla defesa, com direito ao contraditório, mas o
fanatismo impede que vejam. Temer não tem votos? Mas que presunção, que
prepotência, que arrogância continua pautando essa gente que precisou do Temer
para se eleger ontem! Porque é uma pretensão dizer que o PMDB não trouxe nada!
Como o PMDB não trouxe nada? Não só trouxe como, agora, foi quem, por desvio de
finalidade, apeou o PT do poder. “Mas a Dilma não tem responsabilidade.” Não,
ela só era presidente do Conselho de Administração da Petrobras quando se
instalou todo o processo da Lava Jato! E o processo de dilapidação da Petrobras
redundou no pagamento da campanha de vocês, Ver. Comassetto, e das
contribuições que receberam das empreiteiras: R$ 100 mil para mim; R$ 200 mil
para outro; R$ 1 milhão para outro. Inclusive, para esses do PMDB que se
aproximaram do PT – não no caso do Ministro Mendes Ribeiro, que sempre foi uma
pessoa ilibada, correta, digna e sobre a sua bendita memória nada pesa e nada
resta –, mas esses outros tantos que devem seguir o mesmo rumo, o mesmo destino
dos que estão sendo acusados de corrupção hoje no PT. Mas votar contra a Lava
Jato?!
A Ver.ª Cony, que é uma pessoa amável sob
todos os aspectos. Querida, a gente precisa fazer um pacto aqui do jogo da
verdade: a luta que se estabelecia lá em 1964 – e não quero defender a
ditadura, e não defendo, e acho que ontem o Jean Wyllys e o Bolsonaro se
igualaram nos extremos – não era por democracia. Disputavam-se duas visões do
mundo: a ditadura do proletariado de um lado de uma visão do mundo, não era,
portanto, de democracia; e depois a outra visão, que acabou preponderando, da
ditadura. Mas não era...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente
concede tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: ...E o MDB
sempre esteve do lado da democracia. Só não me venham com mentiras e não me
venham forjar nem falsear a história dizendo que estavam lutando por
democracia; não era democracia.
E por último,
Sr. Presidente, dizendo que vou votar “sim”, aplaudindo a Polícia Federal,
aplaudindo o Dr. Moro, e dizer que, se não tivesse sido divulgada a gravação,
essa que vocês dizem que é crime, Lula hoje era ministro, e nós estaríamos no
calvário do PT por mais três anos, sustentando essa gangue ideológico-financeira.
Então, bendita seja o dia que essa gravação foi divulgada! Bendito sejam esses
promotores do Ministério Público Federal, com a sua autonomia, que estão
botando a limpo o Brasil! Bendito seja o Juiz Moro! E malditos todos aqueles
que, escondidos sob qualquer espécie de capa ideológica ou qualquer outra,
tenham a coragem....
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Kevin
Krieger está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 039/16.
O
SR. KEVIN KRIEGER: Boa
tarde Vereadoras, Vereadores, Presidente da Casa, público que nos assiste.
Quero começar, Ver. Clàudio Janta, declarando que a nossa Bancada do Partido
Progressista vai votar favoravelmente a sua moção. Vou fazer, Ver. Comassetto,
como sempre fazemos, o debate na maior tranquilidade, mas não posso deixar de
vir aqui e rebater algumas questões que eu acredito serem fundamentais.
Primeiro, nós olhamos aqui no telão
várias manchetes, de vários partidos, inclusive do meu Partido Progressista, só
não vimos ele colocar também as manchetes do PT, que não são poucas. Quando nós
fazemos um debate como este, nós temos que colocar todos que estão envolvidos
nessa operação, de todos os partidos que estão representados nesta Câmara de
Vereadores. Quero aproveitar e dizer também que a campanha “Fora Cunha” vai
começar também. E nós participaremos dela. Nós, Partido Progressista de Porto
Alegre e Partido Progressista do Rio Grande do Sul, também vamos participar
dessa campanha, podem ter certeza. Faremos o mesmo movimento que fizemos em
nível municipal, estadual para o Eduardo Cunha, hoje Presidente da Câmara dos
Deputados.
Eu queria, também, em relação aos nossos
deputados federais que foram citados na Operação Lava Jato, Ver. Comassetto, só
fazer uma correção: eles não foram denunciados ainda. Podem até vir a ser, mas
eles estão sendo investigados, como dezenas ou centenas de políticos de todos
os partidos.
(Aparte antirregimental da Ver.ª Fernanda
Melchionna.)
O
SR. KEVIN KRIEGER: Não,
de todos os partidos que hoje estão, Ver.ª Fernanda, sendo investigados. Não
todos os partidos existentes no Brasil, mas todos os partidos que estão sendo
alvo dessa operação. Então é importante nós colocarmos isso, porque, senão, parece
o que não é verdade. Eu queria também fazer outra colocação, Ver. Engº
Comassetto; não sei se o senhor está assim com a Abin, porque, inclusive, tu já
tens até o celular do Michel Temer falando com o Jerônimo Goergen. Já
conseguiste até acessar o celular do Michel Temer e do Jerônimo! Não sei se
isso é legal e constitucional?
Mas, voltando, Ver. Clàudio Janta, aos
fatos, quero dizer também ao o Ver. Comassetto e a Ver.ª Sofia, quando falaram
da “operação abava” na Operação Lava Jato, que, então, é hora de vir aqui,
nesta moção, e dizer que é a favor da continuidade desta operação, que não quer
abafar e que tem que continuar assim. Por isso vamos votar a favor desta moção!
Não tem por que ser contra a essa moção! E se ela vai acabar em dezembro, como tu
falaste, Ver. Engº Comassetto, nós estamos recém em abril. Ainda temos maio,
junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro, são muitos meses,
e tem muitas e muitas operações por vir ainda este ano. Espero realmente que
todos os nossos partidos tenham a mesma postura com todos que forem
denunciados, julgados e condenados. Isso não pode ser postura de um partido, a
postura de expulsão de quem for condenado. Então é isso que a gente espera. Eu
espero que todos os Vereadores possam refletir e apoiar esta operação aos Procuradores
da Procuradoria-Geral da União, aos Promotores do Ministério Público Federal e
aos Delegados da Polícia Federal. Inclusive,
como a Ver.ª Jussara colocou hoje: uma das que votou “sim” teve o seu marido
acordado pela Polícia Federal. Isso demonstra, sim, que não vai parar por aí e
que a Polícia Federal é independente. Ver.ª Jussara, V. Exa. sabe o respeito
que lhe tenho. Eu prestei muita atenção em uma de suas frases colocadas aqui: A
história cobra! O PT fez 50 pedidos de impeachment,
e a história cobrou.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, pediria apenas um minuto de tolerância aos senhores e às senhoras.
Estamos aqui com uma visita muito especial da nossa professora Olga Solange,
professora cega. Levanta o braço, Olga, para nós. A Olga está voltando, ela é
professora da Rede Municipal de Ensino, da Escola Dolores. (Palmas.) Ela está
muito emocionada porque ela está voltando de um mês em Santa Catarina, onde foi
fazer o treinamento de seu novo cão-guia no Instituto Federal, com o professor
Leonardo Goulart, que está aqui acompanhando, fazendo a adaptação. Leonardo,
obrigada pela presença. A Olga tinha um cão-guia da raça Labrador, que era a
Misty e que a acompanhava neste plenário. E é um trabalho bastante complexo,
ela tirou licença-prêmio para passar o mês lá. É muito bonito ver esse
trabalho. O nome do novo cão-guia é Darwin, da raça Flat Coated Retrievier.
Leonardo e Instituto Federal Catarinense, parabéns pelo trabalho. Precisamos
ter treinadores aqui também, vejam, é uma área muito importante e delicada para
dar autonomia às pessoas cegas. Obrigada, Presidente, pelo intervalo.
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Agradeço-lhe
o registro, Ver.ª Sofia Cavedon.
A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a
palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 039/16.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Queria
cumprimentar, também, a professora Olga, seja muito bem-vinda; parabenizar pelo
trabalho, Ver.ª Sofia, e a todos os nossos representantes aqui da educação. Eu
queria falar, muito rapidamente, sobre dois temas, por respeito à votação que
faremos em seguida do Conselho Municipal de Educação. Eu acho que é muito
importante falar desse tema, Ver. Adeli. Nós, do PSOL, temos uma convicção de
que é necessário seguir e ampliar as investigações da Lava Jato. Nós somos
contrários à seletividade; nós somos contrários a autoritarismos, mas nós temos
a convicção de que é necessário aprofundar e ampliar a investigação de todos
citados, envolvidos na Lava Jato. Inclusive, Ver. Comassetto, o primeiro
político a ter um inquérito formado foi o Eduardo Cunha, que foi para o
Supremo. Por que o Supremo não julga o Eduardo Cunha? É uma pergunta que nós
temos que fazer e denunciar nesta tribuna. O primeiro foi o Eduardo Cunha, do
PMDB; agora, a sétima fase da Lava Jato mandou novos inquéritos contra o Renan
Calheiros para o Supremo Tribunal Federal. O problema é que tem foro
privilegiado! Nós defendemos o fim do foro privilegiado! Nós defendemos o fim
do sigilo bancário fiscal dos políticos, porque quem ocupa um espaço público
tem que ter, sim, as suas contas abertas para que a população controle se não
tem enriquecimento ilícito! Nós queremos que o Aécio, que foi mais citado que
muitos, seja investigo também pela Lava Jato. Nós temos a convicção que para
ela seguir, nós temos que lutar contra a “operação abafa” que está em curso no
Congresso Nacional! Existem projetos de lei apresentados por deputados de
vários partidos... E não é o PSOL, Ver. Kevin, o PSOL não tem nenhum parlamentar
investigado na Lava Jato, e, se tivesse, nós diríamos que tem que investigar,
mas nós temos proibido em nosso estatuto o recebimento de dinheiro de
empreiteiras, porque sabemos onde dá a relação promíscua com as empreiteiras.
Nós temos a convicção de que o Congresso quer abafar, e que os dois polos de
poder querem abafar a Lava Jato, para que não investigue os deputados do PP, os
seis deputados aqui do Rio Grande do Sul citados nos inquéritos, para que não
investigue os do PMDB, para que não investigue os do PT, para que não
investigue a lista da Odebrecht. Então, nós temos que, sim, defender a Lava
Jato, ao mesmo tempo, sem seletividade e sem autoritarismo, e que voltem mais
recursos públicos – foram mais de R$ 25 bilhões roubados do povo brasileiro, e
R$ 3 bilhões voltaram até agora. É necessário resgatar os outros R$ 22 milhões,
Ver. Prof. Alex, posição com a qual concordamos.
Por fim, para concluir, eu quero dizer
que é inadmissível e inaceitável comparar coisas incomparáveis, Ver. Valter
Nagelstein. Acho que é muito fácil discutir um cuspe do Dep. Jean Wylliys,
diante de alguém que cospe na democracia todos os dias, que cospe nos negros,
nos LGBTs, que foi à tribuna defender o então Major Carlos Alberto Brilhante
Ustra, responsável pela morte do Fernando Borges de Paula Ferreira, da Alceri
Maria Gomes da Silva, do Joaquim Alencar de Seixas, no DOI-CODI de São Paulo!
Tinha que sair preso! Se fosse em qualquer País sério, alguém que homenageia a
ditadura e um torturador tinha que sair preso! Então, não vamos comprar
incomparáveis. Todo apoio ao Jean Wyllys, abaixo Bolsonaro, e todo apoio à luta
contra a corrupção sem seletividade e sem autoritarismos.
(Não revisado pela oradora.)
(O Ver. Guilherme Socias Villela assume a
presidência dos trabalhos.)
O
SR. ADELI SELL: Gente,
tem um cidadão que, desde o inicio da Sessão – estou quieto aqui –, está
provocando todo mundo! Não cabe provocador dentro da Câmara de Vereadores!
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr.
Presidente, eu gostaria que o Ver. Adeli Sell, que é uma pessoa correta, usasse
os mesmos pesos e as mesmas medidas. Do lado de cá das galerias, há mais ou
menos 50 pessoas, todas elas, quando eu fui à tribuna, nas duas vezes – não
todos obviamente, lá está um cidadão dizendo que ele está fora –, mas outros tantos
aqui, por várias vezes, interromperam a minha fala. Agora, pode interromper
para um e não pode interromper para outro? Mas que justiça é essa? Essa é
justiça do PT, Ver. Adeli Sell?
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, eu estava ao lado do senhor que está nas galerias e que se referiu
à Ver.ª Fernanda Melchionna com palavras desrespeitosas. Nós não vamos aceitar
isso. Manifestações do povo aqui são bem-vindas. Agora, desrespeito, machismo
nós não vamos aceitar!
O
SR. ADELI SELL: Eu só
quero esclarecer o seguinte, eu não defendo ninguém interromper alguém aqui
dentro, nunca fiz isso, Ver. Valter Nagelstein. Só que a pessoa que usar
palavrão, acusar, enquanto eu estiver aqui, ou é muito covarde e vai fugir
daqui, ou vai ter boletim de ocorrência, processo por dano moral. Já estou
avisando!
O
SR. VALTER NAGELSTEIN:
Sr. Presidente, só para concluir e dar esse depoimento para que fique
registrado. Quando subi à tribuna, fui chamado de coxinha – não tem problema! –
e depois fui chamado de sem-vergonha, e a Ver.ª Lourdes Sprenger olhou e disse:
“Está olhando o quê? Tu também és sem-vergonha.” Então, esse é o nível que está
se estabelecendo. Quando se cria um precedente dessa natureza, a partir daí nós
estamos abrindo as portas para qualquer coisa. Então, eu acho assim, o respeito é muito
bom, devemos prezar o respeito, mas ele precisa valer efetivamente para todos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Srs.
Vereadores, os registros foram feitos, e eu lembro que aqui é um Parlamento e
que deve ser respeitado por ambas as partes. Tomarei todas as medidas que forem
necessárias se houver abuso nesse sentido.
O Ver. Dr.
Thiago está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 039/16.
O SR. DR. THIAGO: Obrigado,
Presidente, quero me posicionar com relação a essa moção do Ver. Janta, uma
Moção de Solidariedade ao Ministério Público Federal, à Procuradoria-Geral da
União, aos Delegados da Polícia Federal. Acho que se está subestimando, falo
dos Vereadores da oposição, principalmente dos Vereadores do PT, que subestimam
as nossas instituições. Eles não assinaram a Constituição! E isso acho que foi
o grande erro, no dia de ontem, não ter sido falado no Congresso Nacional, na
reunião da Câmara de Deputados, que o PT não assinou a Constituição! E eles não
acreditam na Constituição! Eles não acreditam, efetivamente, na Constituição!
Nós temos instituições sérias neste País, nós temos instituições que reagem a
essas ações fascistas do PT. Nós temos, sim, instituições. Quero trazer aqui,
em homenagem ao Ver. Tarciso, as palavras do Neguinho da Beija-Flor, pois muito
se tem dito sobre preconceitos, que é a elite branca querendo depor a
Presidente, que deixa pronto o depoimento do ex-Presidente Lula na Lava Jato.
Por favor, eu peço à técnica que coloque as palavras do Neguinho da Beija-Flor,
que resumiu na poesia, num samba...
(Procede-se à
apresentação de vídeo.)
(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia
Cavedon.)
O
SR. DR. THIAGO: Eu sou
sério, sim, Ver.ª Sofia! É preconceito seu! A poesia e o samba que retratam a
realidade desta Nação é preconceito seu! Aí está mostrado o seu preconceito com
relação às manifestações das nossas comunidades mais periféricas! Por favor! Eu
a ouço, às vezes, todas as tardes aqui, dizendo absurdos, dizendo bobagens!
Olha só! A Nação ri de si mesma nessa situação, ou seja, o Lula não sabia de
nada – nada era dele! O triplex não é dele! O sítio de Atibaia não é dele! Nada
é dele! Pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus! As mordomias quem paga não é ele!
Nada é dele! Ele não sabia de nada! Ele não sabia de nada! Quer brincar com a
nossa inteligência! O PT quer brincar com a nossa inteligência! Quer dizer que
somos idiotas, quer dizer que não temos um mínimo de condição de discernimento!
(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia
Cavedon.)
O
SR. DR. THIAGO: A Ver.ª
Sofia continua tentando me interromper com aparte antirregimental. Não adianta
ficar nervosa, Ver.ª Sofia, esta é a realidade. A Magistratura e o Ministério
Público estão aí para verificar isso. A senhora não seja preconceituosa com o
samba legitimamente brasileiro, com um artista legitimamente brasileiro. Não
seja preconceituosa! Este é o retrato: quando nos serve, aí pode; quando não me
serve, não pode! E o Judiciário não vai deixar assim, Ver.ª Sofia. O Judiciário
é uma instituição séria, para ser juiz, para ser juiz federal precisa ter uma
coisa que vocês não sabem o que é: conduta ilibada! É isso que
precisa ter para ser juiz de direito. Vocês não têm e não sabem o que é. Então
esse samba retrata... Vem aqui na tribuna e diz tudo isso de novo. Esse samba
retrata a realidade nacional! E não venham ter preconceito só porque o Neguinho
da Beija-Flor é negro, só porque o Neguinho da Beija-Flor faz samba... Não
venha ter preconceito aqui, Ver.ª Sofia, com artista nacional de grande
gabarito.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Clàudio
Janta está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 039/16.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu acho que, no vídeo que apareceu ali, não
apareceu o nome do meu partido. Apareceram todos os partidos, mas não apareceu
o nome do meu partido. O meu partido tem dois delegados da Polícia Federal,
Deputados filiados nele, tem um major da Brigada Militar filiado ao meu partido
e tem um promotor de justiça filiado ao meu partido também. Então, as acusações
feitas aqui na tribuna de que pegamos dinheiro, de que recebemos dinheiro são
feitas ao vento. Não apareceu o nome do Solidariedade em nenhuma das denúncias
e manchetes de jornais que estavam no vídeo. Os nossos deputados sobem na
tribuna e falam abertamente, até porque um deles foi o precursor das denúncias
no Paraná, foi a primeira pessoa que prendeu o Youssef, lá atrás. Eu acredito que
ninguém teme a Polícia Federal, eu acredito que aqui ninguém tem medo do
Ministério Público. Eu mesmo sofri, na eleição passada, um processo pelo
Ministério Público Eleitoral e fui até o fim. Fui absolvido e provei que o
processo estava malfeito, provei que o processo que estava errado e fui
absolvido. Infelizmente, me prejudicou nas eleições, mas fui absolvido. Quem
está do lado da justiça, quem está do lado da verdade, quem está do lado do
povo não se preocupa com a polícia, não se preocupa com o Ministério Público,
não se preocupa com nada; pelo contrário, apoia as ações da Polícia Federal,
apoia as ações do Ministério Público e, principalmente, da Procuradoria, que
está lá no Supremo Tribunal Federal. O Juiz Moro e a Polícia Federal têm feito
o que têm que fazer: têm prendido. Quando o Supremo mandou prender, a Polícia
Federal entrou no Senado e prendeu o Delcídio do Amaral. Temos certeza de que,
se o Supremo, hoje, autorizar a prisão de todos os investigados da Lava Jato
que lá estão no Supremo, eles serão presos pela Polícia Federal imediatamente,
porque quem está solto é só quem está no Supremo, porque quem não tem foro
privilegiado já está tudo em cana. Tudo em cana! Diferente do Lula, que foi
buscar o foro privilegiado! Saiu correndo para procurar o foro privilegiado!
“Minha querida, cadê o meu documento?” “Estou te mandando, só usa se for
necessário.” Lembram-se disso? “Estou te mandando aquele documento; só usa se
for necessário.” “Estou te mandando aquele papel; só usa se for necessário.”
Então, estamos
pedindo aqui uma Moção de Solidariedade do povo de Porto Alegre – quando
falamos aqui, falamos pelo povo de Porto Alegre – à Operação Lava Jato; do povo
de Porto Alegre aos Promotores, ao Procurador do Ministério Público Federal, à
Procuradoria-Geral da União e aos Delegados da Polícia Federal, aqueles que nós
vimos frequentemente na televisão.
E nos diz o
Juiz Moro que vai até o final do ano... Olha quanta gente ainda vai ser presa!
Que tirem do Supremo Tribunal Federal, que tirou do cidadão comum ficar
aguardando a terceira instância, que tirem o foro privilegiado dos políticos.
Que tirem! O Supremo tem esta autonomia constitucional de tirar o foro
privilegiado! E vamos ver quantos vão continuar soltos. Vamos ver quantos
cairão. Vamos ver quantos! Agora, dizer que é culpa da Polícia Federal, vir
para cá dizer que alguns não foram presos por culpa da Polícia Federal! Quem
pegou R$ 64 milhões de construtoras, como foi a doação para a Presidente Dilma
Rousseff – isso declarado na campanha –, o seu marqueteiro pegou R$ 21,5
milhões da Odebrecht! Declarados!
Seu marqueteiro!
Então, eu acho que aprovarmos essa moção
não quer dizer nada. Aprovarmos essa moção não quer dizer que estamos sendo
culpados de algo. Acho que quer dizer que estamos do lado do povo brasileiro,
que quer ver as coisas limpas, quer ver as coisas às claras, quer ver os
corruptos na cadeia, sejam eles de que partido forem. Agora, vir para cá
mentir, dizer que recebemos dinheiro e não aparecemos em nenhuma manchete de
jornal, isso nós ao vamos admitir. E ocultar quem aparece diariamente nas
manchetes dos jornais por corrupção, por roubo, por desvio de dinheiro público,
aí fica realmente escondendo a verdade do povo. O requerimento não era para
ninguém encaminhar. Era para já estarmos encaminhando o projeto de vocês, com
as emendas apresentadas, mas resolveram fazer essa discussão...
(Som cortado automaticamente por
limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para encaminhar
a votação do Requerimento nº 039/16.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr.
Presidente, Ver. Guilherme Socias Villela;
Vereadores e Vereadoras, coisas estranhas estão acontecendo nesta Casa.
Sinceramente, Ver. Valter Nagelstein, eu tinha certeza absoluta de que esta
moção seria aprovada pela unanimidade desta Casa, até sem nenhuma contestação.
Nenhuma. O que diz a moção? Diz assim (Lê.): “requer seja encaminhada Moção de Solidariedade
aos Promotores do Ministério Público Federal, aos Procuradores da
Procuradoria-Geral da União e aos Delegados da Polícia Federal, que compõem a
força-tarefa da ‘Operação Lava Jato’, em razão do empenho e cumprimento do
dever público desses servidores públicos federais, consolidando o papel
institucional desses órgãos e garantindo o pleno funcionamento da democracia.”
Ou seja, está cumprimentando esses funcionários pelo cumprimento do
dever, incentivando que continuem investigando a todos e profundamente a todos
os envolvidos, ou suspeitos, todos. Aí veio o Ver. Engº Comassetto e leu aqui
uma Declaração de Voto contestando essa Moção de Solidariedade. Contestou e foi
aplaudido. Isso que eu não entendi. Veja, parece que ele não quer que seja
feita essa sindicância, esse levantamento, essa investigação. Nós queremos que
seja feito em todos os partidos, inclusive no meu partido, mas que seja feito
até o final. Essa Declaração de Voto, e já falei com a Ver.ª Sofia, deverá ser
entregue ao Sr. Presidente para constar no processo legislativo. Então, não tem
nada da mais essa moção, ela só incentiva aos funcionários públicos cumprir o
dever. Incentiva que os promotores, inclusive Procuradoria da União, ou seja,
do Governo, a que façam a investigação de todos até o final. Por isso estranho
muito essa contestação simples de que os funcionários públicos federais cumpram
o seu dever. Eu gostaria depois, Ver.ª Sofia, que me desse uma cópia dessa
Declaração de Voto, porque eu realmente não estou acreditando que alguém não
queira investigar a corrupção no nosso País. Tristemente estamos vendo essa
realidade aqui. A Bancada do Partido dos Trabalhadores, não sei se os outros
partidos irão assinar, não quer que nós incentivemos os delegados, procuradores
a fazerem uma investigação na Lava Jato. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para encaminhar o
Requerimento nº 039/16.
A
SRA. JUSSARA CONY: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, talvez seja um ensinamento do meu Partido
PCdoB, mas muito provavelmente seja porque eu sou de uma quarta geração de
comunistas, meus bisavós, meus avós, meus pais e a minha geração, eu sempre
procuro dialogar, inclusive com os que antagonizam com as nossas posições, de
uma forma tranquila e buscando olhar a história de uma forma verdadeira, e é
por isso que eu resolvi subir a essa tribuna agora. O meu Partido PCdoB não é
ingênuo, o meu partido tem 94 anos, a maioria viveu na clandestinidade, debaixo
do tacão de ditaduras, não apenas a ditadura militar, e hoje vivemos um momento
grave nesta Nação e no mundo inteiro, vivemos a crise mais violenta,
possivelmente, do capitalismo. E há dois lados, não tem meio-termo, e o que
está acontecendo no Brasil, hoje, mostra isso. E a Lava Jato, Vereadores,
mostrou que está gerando precedentes antidemocráticos, eu já disse isso nesta
tribuna, e é por isso que vamos votar contra esse requerimento, essa moção.
Seletividade, pois, no momento em que é seletiva, descumpre o preceito que diz
que todos são iguais perante a lei, e ninguém pode fazer isso, nem Supremo, nem
Polícia Federal, nem Ministério Público. Quanto à pergunta feita aqui, nem sei
por quem, de que estamos com medo da Polícia Federal, quero responder que o
PCdoB não tem medo de polícia nenhuma! E sua história mostra isso, porque foi o
partido mais perseguido exatamente pelas polícias institucionalizadas, nos
regimes ditatoriais. O aspecto midiático da Lava Jato, o acordo com a Globo,
golpista de primeira hora, os grampeamentos ilegais, as prisões sem ampla defesa,
sem a oportunidade do contraditório, coercitivas, sem direito a processo legal.
Eu quero investigação da corrupção com processo legal para todos! As delações
premiadas através de torturas emocionais, ou isso não está acontecendo no
Brasil? Estamos brincando de fazer política! E mais, o que aconteceu ontem no Congresso
Nacional, já disse na minha intervenção, terminou a Lava Jato, porque agora tem
que pegar Temer, porque agora tem que pegar Cunha, porque agora tem que pegar a
catrefa desses dois, que ontem mostraram quem são e de que lado estão,
invocando Deus e a família.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: (V. Exa.
permite um aparte?)
A SRA. JUSSARA CONY: Ver. Valter,
com todo respeito que a gente sempre dialogou, o Ver. Valter é um homem culto,
não pode desconhecer a história, dizer que a ditadura militar veio porque tinha
uma ditadura do proletariado. Que ditadura era essa, com Jango e Jânio? Por que
veio? Por que o Jango se atreveu, depois de todo episódio da Legalidade, do
povo na rua, a apresentar uma coisa que era importante para nós; que eram as reformas
de base. E por isso veio o golpe militar. Vereador, se houvesse ditadura do
proletariado versus ditadura militar, hoje nós estaríamos numa outra etapa da
luta de classe, possivelmente com o socialismo instalado no Brasil. Então, não
posso lhe dar aparte, Vereador. Não posso. Primeiro, eu não sou “partidão”, eu
sou PCdoB. Eu posso dar aparte para o Vereador? Eu não posso, não sou eu que
não quero lhe dar aparte, é o Regimento desta Casa. Aliás, os comunistas
respeitam muito à legalidade e os regimentos. É por isso que não lhe dou
aparte. Ele está me atrapalhando, eu preciso terminar. Eu não posso dar aparte
para o Vereador, gostaria muito.
O nosso partido
nunca levantou...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente
concede tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA. JUSSARA CONY: ...trocas de
ditaduras, até porque, se fosse ditadura do proletariado, eu já disse, nossa,
estaríamos bem mais adiante. A história cobra, Ver. Kevin Krieger, por quem
tenho o maior respeito, Líder do Governo, e eu Líder de oposição, temos
trabalhado nesta Casa sempre buscando, junto com os meus colegas de oposição, o
melhor para a cidade de Porto Alegre. A história cobra, antes de tudo, a
história cobra a verdade, a verdade! E eu não posso entender que o Ver.
Nagelstein, um homem culto, venha aqui com essa brincadeirinha de que era
ditadura do proletariado. Aliás, finalizo, em todos os momentos da história
deste País...
(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): O Ver.
Adeli Sell está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº
039/16, pela oposição.
O
SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente, colegas, senhoras e senhores; aqui não há ingênuos, e quem nos
assiste vai entender o que Vereador proponente deixou claro: a moção é uma
provocação. Não sou eu que falo; o Vereador disse isso. Agradeço o PT, o PCdoB,
o PSOL por poder falar em nome das oposições. Nós faremos uma moção, nos
próximos dias, como deve ser feita uma moção, para investigar todas as formas
de corrupção em nível local, estadual e federal, apoiando todas as instituições
criadas pela Constituição cidadã de 1988. Nós vamos apresentar essa moção, como
vamos dizer também que nós apoiamos e não rasgamos nem a Constituição, nem o
Código Civil de 2002, nem o Código de Processo Civil que entrou em vigor agora,
dia 18, há um mês, e, muito menos, o Código Penal, que não é dos nossos sonhos,
mas ele existe. Por exemplo, não é possível uma pessoa ser condenada
duplamente. Tem um princípio que diz: non
bis in idem; ou seja, não pode ser condenado duplamente. E nós estamos
vendo a recorrência e a burla da nossa legislação. Nós não aprovamos a Lava
Jato, nós aprovamos investigações da Polícia Federal, do Ministério Público, em
quaisquer circunstâncias, e mais, apoiaremos, daqui para frente, como sempre
apoiamos, todas as investigações legais – legais! E vamos continuar apostando
na legalidade. Nós não vamos apoiar o que foi feito, o tal do promotor, que
aqui se elogia, foi pedir desculpas; um menino borrado foi pedir desculpas ao
STF – ele que foi pedir desculpas! Esse debate nós faremos. Nós não
utilizaremos nenhum subterfúgio para discutir essas questões, como foi usado –
o autor que disse, não sou eu que estou dizendo – aqui como uma provocação um
dia após a lastimável sessão do Congresso Nacional, em que vocês viram, a
população viu os atropelos que houve. É impressionante como se usou o nome de
Deus em vão! Como se falou da família como se só santos houvesse!
Então, nós estamos, com toda a
serenidade, aqui, para fazer o debate que tem que ser feito, mas não nos tirem
para ingênuos para aprovar esta moção do jeito que o autor e algumas pessoas
querem. Nós não vamos dar guarida a esse tipo de sustentação que foi feita
aqui, porque se quer dizer que apenas um partido tem pessoas envolvidas em
corrupção, quando nós tivemos, recentemente, no Rio Grande do Sul, exemplos que
nos sobram, mas nós não ficamos cutucando nem provocando ninguém.
Para
finalizar, pode haver gritos na plateia, pode haver vaias na plateia, nós
teremos debates acalorados aqui, como já tivemos, mas nenhum provocador entrará
nesta Câmara para fazer acusações, chamar Vereador de seja lá o que for sem ter
um boletim de ocorrência e um processo por dano moral. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Ver. Adeli Sell. O Ver. Bernardino Vendruscolo
está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 039/16.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr.
Presidente, Ver. Guilherme Socias Villela; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
o que nós estamos votando? Nós estamos votando uma Moção de Solidariedade aos
Procuradores, aos Promotores do Ministério Público Federal, aos Procuradores da
Procuradoria-Geral da União e aos delegados da Polícia Federal que compõem a
força da Operação Lava Jato. Será que essa composição citada aqui não merece o
nosso apoio? Eu fico imaginando. Eu vou repetir aqui, porque há pessoas nos
assistindo: nós estamos votando aqui, por proposição do Ver. Clàudio Janta, uma
Moção de Solidariedade aos Promotores do Ministério Público Federal, aos
Procuradores da Procuradoria-Geral da União e aos delegados da Polícia Federal.
Eu acho engraçado que os senhores vêm
aqui, citam partidos, mas não se trata de questões partidárias. Eu não tenho
dificuldade nenhuma com os Srs. Vereadores, mas eu vou citar a Ver.ª Sofia e a
Ver.ª Jussara Cony. Vou fazer um capítulo à parte à Ver.ª Jussara Cony, que me
assiste atentamente. Ver.ª Jussara, V. Exa. é uma herdeira do Partido Comunista
do Brasil. Comunista é comunista. A senhora é uma herdeira do Partido
Comunista. Qual é o país, com o sistema comunista, que é um exemplo para os
senhores e para as senhoras? Ainda não têm um exemplo. Exatamente. Eu vejo,
então, que nós estamos há anos falando, criticando o Governo brasileiro, outros
países que têm governos democráticos, citando como um possível exemplo de
futuro melhor o comunismo. Então, nós temos aqui, evidentemente, uma
convivência muito fraterna, Ver.ª Jussara Cony, e a senhora sabe disso, agora,
essa fraternidade poderia até ter um prazo na iminência de nós observarmos a
possibilidade de o Brasil virar um partido comunista. Nós temos um divisor de
águas aqui; nós nos respeitamos, até porque todos aqui chegamos, Ver. Valter
Nagelstein, pela vontade popular. E só é possível ter partidos, outros que não
são comunistas, porque aqui não é um regime comunista, porque lá nos regimes
comunistas quem pensa diferente vai para a cadeia. Aqui não! Aqui só vai para a
cadeia quem está roubando. É! Mas nós não temos referências de países com
governos comunistas com essa possibilidade. Então, o Brasil é um exemplo de que
os senhores comunistas também podem falar e propor até situações que nós jamais
imaginaríamos, que é essa de contrapor uma Moção de Solidariedade a um dos
grupos que mais estão investigando o Brasil, e que, nos últimos anos, deu
resultado, está dando resultado e vai dar resultado, sim! Eu desconheço que a Operação
Lava Jato faça uma pergunta para quem vai ser preso: “Qual é o seu partido?” Eu
desconheço isso. Ou será que alguém tem uma informação diferente? Lá não tem
cor partidária, não, Ver. Engº Comassetto! Lá não tem. Então, eu, sinceramente,
não vejo por que os senhores votarem contra. Não podem; os senhores são homens
sérios, respeitados! Agora, o que os senhores não podem fazer é subir aqui e
dizer que nos seus partidos – e no meu também, não faço isso – só tem gente
honesta! Aí não dá! Aí não dá! Os senhores são sérios e devem respeitar os
homens sérios que há nos seus partidos. Agora, chegar aqui e achar que nesse ou
naquele partido só tem homem sério? Por favor! Então, parabéns....
(Som cortado automaticamente por
limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para encaminhar
a votação do Requerimento nº 039/16.
O
SR. DELEGADO CLEITON: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, a tarde não seria completa se eu não subisse aqui
para esclarecer não para os Srs. Vereadores que irão votar, já devem ter as
suas convicções, mas para quem está nos vendo e ouvindo na TV Câmara e aqui na
plateia. Conhecendo o tino do nosso Ver. Clàudio Janta, como um grande expert, eu até fui buscar a moção. É uma
Moção de Solidariedade que não diz muita coisa em questões políticas. Ela
deveria até ser, ao invés de Moção de Solidariedade, uma moção de incentivo,
senhores, para que a Lava Jato não termine agora, que a Lava Jato e seus
condutores, delegados, promotores, procuradores, tenham a noção de que esse é
um momento histórico. Eu até ontem estava vendo os depoimentos e os votos, eu
me senti, confesso aos senhores... E não é para os Srs. Vereadores aqui, eu
estou confessando para a senhora e o senhor que assistem a TV Câmara, estou
confessando para os senhores que estão aqui sentados ouvindo os nossos
depoimentos. Os Vereadores aqui, senhores, têm os seus partidos, têm a sua
ideologia, e muitas vezes partidos iguais cometem crimes iguais, mas são
defendidos de forma diferente. Governos entram, e era ruim no governo passado?
Piora no governo presente quem defendido aqui na mesma fala. Eu, às vezes, até
me pergunto: o que é que estou fazendo aqui? Em algumas questões, eu me
pergunto o que é que estou fazendo aqui. Mas é bonito, isso se chama
democracia.
Então, essa moção é de incentivo, porque muitas
vezes a Lava Jato, a Polícia Federal e os Procuradores não faziam o seu
trabalho porque eram cerceados. Muitas vezes, eu, como Delegado Estadual, em
questões políticas que envolviam Prefeito, que envolviam Vereador na Cidade,
ligava para o seu governador e, se era governador que fazia parte da base,
transferiam, mandavam, como nós dizíamos, para “Três Dedos”, longe, perto do
limite. Isso nós temos que ver de bom na Lava Jato, esse lado bom, que num
Governo se estabeleceu uma forma que, mesmo que atingissem os seus, fosse
criado um sistema de limpeza. Essa moção tem que ir para lá como uma moção de
incentivo aos Policiais Federais, aos Procuradores para que não se fique só
aqui. Temos que trabalhar muito mais, temos que trabalhar essas acusações que
são feitas ao seu Vice, o Temer. Temos que trabalhar com as acusações que são
feitas ao Sr. Cunha, nós temos que trabalhar o que há muitos anos sabíamos, e
dito por ele, que dizia “eu roubo, mas faço”, o Sr. Maluf, que a Justiça
brasileira não o condenou, não o prendeu, teve que ser fora para prendê-lo ou
para criar mandado de prisão! Nós temos que trabalhar a mudança no Brasil, e
este é o momento. Que bom que agora está se estabelecendo uma investigação
criminal. Já estamos cansados de prisões cheias de pobres coitados, que muitas
vezes precisam é para comer. Nós temos é que botar colarinho-branco na cadeia.
Essa moção está fora de hora, não era para ser votada hoje, essa moção, Sr.
Clàudio Janta, era para ter sido votada no final dessa Operação Lava Jato. Essa
operação só começou, porque bandido e ladrão nós temos aos montes. Então temos
que atingir, independente do que a gente veio aqui fazer, falar em direita e
esquerda, centro; se é ladrão, se é bandido, tem que estar na cadeia. Nós vamos
cobrar, e eu quero ver essa mesma movimentação que nós tivemos nas ruas
cobrando o Temer, cobrando o Cunha, cobrando o Maluf e quem quer que seja!
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Mauro
Pinheiro está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº
039/16.
O SR. MAURO PINHEIRO: Sr.
Presidente, Ver. Guilherme Socias Villela, demais Vereadores e Vereadoras; Ver.
Clàudio Janta, proponente desta moção; eu estava pensando se me inscrevia ou
não para falar, mas, depois da fala do Ver. Delegado Cleiton, eu resolvi dar a
minha contribuição. Sei que existem muitas reclamações a respeito da Operação
Lava Jato, de situações seletivas e falhas, mas eu acredito que o Brasil está
no caminho certo na questão da impunidade. Nós temos que investigar. Se há
erros, se há problemas, nós temos que lutar para melhorar e não ficar
criticando as investigações.
Eu, como
Vereador desta Casa, já participei de três CPIs – duas delas presidi – e sempre
procurei trabalhar junto com o Ministério Público e com o Ministério Público de
Contas. Sempre conseguimos grandes avanços, Ver.ª Fernanda. Uns concordam e
outros não concordam com a Operação Lava Jato, mas é indiscutível que nós
estamos vendo hoje os maiores empresários brasileiros na cadeia. É uma operação
que tem agido com bastante rigor. Nós temos visto também vários partidos
políticos que têm sido alvo dessa operação.
Talvez mais
seletiva do que a Operação Lava Jato, Ver.ª Sofia, tem sido a imprensa, que
escolhe quem vai mostrar nas suas páginas. Mais do que a Operação Lava Jato, a
imprensa, muitas vezes, sim, faz uma seleção de quais as ações que ela vai mostrar por maior interesse da
população. A Operação Lava Jato fez com que empresas como Odebrecht e Andrade
Gutierrez respondessem pelo seu envolvimento, e hoje vemos o Brasil sendo
passado a limpo. Acredito que temos que avançar ainda mais. Vou apoiar a moção
do Ver. Clàudio Janta e peço que a Operação Lava Jato se transforme em várias
outras operações, para que sejam aprofundadas as investigações nos mais
diversos assuntos que foram levantados. Temos, sim, que continuar investigando.
A população sai às ruas porque não
aguenta mais a corrupção. Pior que a corrupção é a má gestão que ainda temos em
vários municípios. Nunca vi tantas pessoas querendo se envolver na política a
partir do que tem acontecido no Brasil, do que se tem visto na política, seja
pela forma como têm sido investigadas operações como a Lava Jato, ou pela
discussão do impeachment. O que ainda
discordo é a forma como tem se polarizado, a política hoje transformou-se em
Gre-Nal: quem concorda comigo, com o meu pensamento está correto; quem não
concorda está errado.
Isso está se tornando uma forma ruim nos
debates da política: quem discorda de mim é isso e aquilo; quem está do meu
lado está correto. Temos pessoas boas em vários partidos, assim como temos
ruins, então, temos que buscar cada vez mais a educação, a cultura de aprofundar
a política para que se possa fazer boas discussões, buscando sempre o melhor
para o nosso País. Sou favorável a todo tipo de investigação, a investigação
certa e correta para passar o Brasil a limpo. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL:
Sr. Presidente, lembro que há a necessidade de a Ver.ª Sofia Cavedon entregar a
sua Declaração de Voto.
O
SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Kevin Krieger, o
Requerimento nº 039/16. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 18 votos SIM
e 05 votos NÃO.
A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a
palavra para a leitura da sua Declaração de Voto e do Ver. Prof. Alex Fraga.
A SRA. FERNANDA
MELCHIONNA: (Lê.): “Somos a favor da moção de solidariedade à
Lava Jato, pois o PSOL tem defendido a ampliação da investigação a todos os
envolvidos sem seletividade nem autoritarismo”.
O
SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Vereadora.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito prorrogação da Sessão por mais duas horas. (Pausa.)
A
SRA. JUSSARA CONY:
Atenção companheiros do Governo e da oposição, há um acordo: votarmos o PLCE nº
020/15, retirando a Emenda nº 02, de uma entidade apenas, e votando a emenda
que tem três entidades, a Emenda nº 01.
O
SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): De acordo com o acordo de Lideranças, está encerrada
a Ordem do Dia e os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 18h55min.)
*
* * * *